Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 1 | 22/01/2013 | Exaurida | TORNA PÚBLICO O SUBSÍDIO MENSAL DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA OS ANOS DE 2013, 2014 E 2015. | Baixar Arquivo |
| 2 | 17/01/2013 | Vigente | Institui grupo de trabalho com o objetivo de revisar os pagamentos efetuados por indenização, com fulcro no art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. | Baixar Arquivo | |
| 1 | 17/01/2013 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Capela. | Baixar Arquivo | |
| 131 | 24/12/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 130 | 18/12/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 21 | 18/12/2012 | Revogada | Altera as diretrizes do Anexo Único da Resolução nº. 25/2009, que trata do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 18/12/2012 | Revogada | Estabelece critérios e tabela das unidades jurisdicionais visando disciplinar as substituições dos juízes de 1º grau para as hipóteses de impedimentos, suspeições, ausências, afastamentos, licenças e férias. | Baixar Arquivo |
| 128 | 12/12/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital-Família. | Baixar Arquivo | |
| 127 | 12/12/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 126 | 11/12/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital-Família. | Baixar Arquivo | |
| 125 | 10/12/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 124 | 07/12/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo | |
| 120 | 06/12/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Flexeiras. | Baixar Arquivo | |
| 123 | 05/12/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 122 | 05/12/2012 | Vigente | DISCIPLINA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 156/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 04/12/2012 | Revogada | MODIFICA O ART. 21 DA RESOLUÇÃO N. 05, DE 20 DE MARÇO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| 121 | 29/11/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 119 | 27/11/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 118 | 27/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Taquarana. | Baixar Arquivo | |
| 117 | 27/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
