Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 114 | 27/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Messias. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 18 | 27/11/2012 | Revogada | ALTERA O ART. 51 DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 19/2007 E ART. 19 DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 05/2012, QUE DISPÕEM SOBRE O PAGAMENTO DE FIANÇA CONCEDIDA NOS PLANTÕES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 116 | 22/11/2012 | Vigente | O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, por meio do OF.CE 016/12 solicitou a suspensão dos atos, dos prazos processuais e das audiências na data de 23 de novembro de 2012, por ser esse o dia destinado às eleições para o provimento dos cargos do Conselho Seccional do referido Órgão, permitindo assim a participação de todos os advogados inscritos nele inscritos; CONSIDERANDO que o advogado desempenha função essencial à justiça, sendo indispensável a sua participação na esfera judiciária; | Baixar Arquivo | |
| 115 | 22/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 113 | 22/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Coruripe. | Baixar Arquivo | |
| 112 | 21/11/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 111 | 21/11/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades no 6ª Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 110 | 21/11/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 109 | 21/11/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 108 | 21/11/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 107 | 21/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 106 | 20/11/2012 | Vigente | REVOGA O ATO NORMATIVO N. 80, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011. | Baixar Arquivo | |
| 105 | 16/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital-Família. | Baixar Arquivo | |
| 104 | 16/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 99 | 14/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 17ª Vara Cível da Capital-Fazenda Estadual. | Baixar Arquivo | |
| 103 | 13/11/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 102 | 13/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 101 | 13/11/2012 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 100 | 13/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital- Família. | Baixar Arquivo | |
| 98 | 13/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 25ª Vara Cível da Capital-Família. | Baixar Arquivo |
