Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
97 13/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
96 13/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
95 09/11/2012 Vigente Exceção ao Ato Normativo n.º 84, de 05 de novembro de 2012 (transferência do feriado do dia da Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares). Baixar Arquivo
94 09/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades da Comarca de Atalaia. Baixar Arquivo
93 08/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
92 08/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
91 08/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Cajueiro. Baixar Arquivo
90 08/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
89 08/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 13ª, 14ª, 15ª e 17ª Varas Criminais e 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
88 08/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 10ª e 12ª Varas Criminais da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
87 07/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Arapiraca- Infância e Juventude . Baixar Arquivo
86 07/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Piranhas. Baixar Arquivo
84 07/11/2012 Vigente Transferência do feriado do dia da Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares. Baixar Arquivo
85 06/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo. Baixar Arquivo
83 05/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Major Izidoro. Baixar Arquivo
82 05/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Feira Grande. Baixar Arquivo
81 05/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Criminal da Capital. Baixar Arquivo
80 05/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 13ª Vara Cível da Capital. Baixar Arquivo
79 05/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Criminal da Capital. Baixar Arquivo
78 05/11/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Boca de Mata. Baixar Arquivo


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