Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 77 | 01/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 76 | 01/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 75 | 01/11/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 17 | 30/10/2012 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO E SOLUÇÃO DE SITUAÇÕES DECORRENTES DE CALAMIDADES E DESASTRES AMBIENTAIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 30/10/2012 | Vigente | DISPÕE ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES DOS MAGISTRADOS QUE EXERCERÃO A SUPERINTENDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DOS FÓRUNS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 30/10/2012 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 6, DE 27 DE ABRIL DE 2010. | Baixar Arquivo |
| 74 | 25/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Limoeiro de Anadia. | Baixar Arquivo | |
| 73 | 23/10/2012 | Vigente | HOMOLOGA OS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL ORIUNDOS DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – FAZENDA MUNICIPAL. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 14 | 23/10/2012 | Revogada | ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 9, DE 18 DE MARÇO DE 2008, DISPONDO ACERCA DAS CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. | Baixar Arquivo |
| 72 | 22/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Capela. | Baixar Arquivo | |
| 71 | 22/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião. | Baixar Arquivo | |
| 70 | 22/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 12ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 69 | 22/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Cacimbinhas. | Baixar Arquivo | |
| 68 | 19/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 67 | 19/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 66 | 19/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Pilar. | Baixar Arquivo | |
| 65 | 18/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Junqueiro. | Baixar Arquivo | |
| 64 | 18/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Matriz do Camaragibe. | Baixar Arquivo | |
| 63 | 18/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Porto de Pedras. | Baixar Arquivo | |
| 62 | 18/10/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Boca da Mata. | Baixar Arquivo |
