Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
60 17/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci. Baixar Arquivo
59 17/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
58 17/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
57 17/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Batalha. Baixar Arquivo
56 15/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
55 15/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha. Baixar Arquivo
54 15/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
53 15/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
52 15/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
51 11/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
50 11/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
49 11/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Passo de Camaragibe. Baixar Arquivo
48 09/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Maribondo. Baixar Arquivo
47 09/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 13 09/10/2012 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E DA FIGURA DO JUIZ DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS Baixar Arquivo
46 08/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital Baixar Arquivo
45 05/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
44 05/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital Baixar Arquivo
43 05/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Baixar Arquivo
42 05/10/2012 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo Baixar Arquivo


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