Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 19 | 04/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. Lotação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº 4-322/2024, de 02/01/2024, encaminhado pelo Desembargador Alcides Gusmão da Silva; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora STELLA LUKSCHAL ZANON ABREU, matrícula n° 99223, Técnica Judiciária – Área Judiciária, ocupante do cargo, em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ, no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 18 | 04/01/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 17 | 04/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 17, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. Designa Militar para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI) deste Poder. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 1-252/2024, de 02 de janeiro de 2024. RESOLVE: Art. 1º Designar o Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, MANOEL MESSIAS DE SOUZA BONFIM, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 16 | 04/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. Dispensa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 360-252/2023, de 19 de dezembro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido, o PM GILSON RUFINO, matrícula n° 99620, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 15 | 04/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. Institui comissão para contratação temporária de profissional da área de Arquivologia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-116577; RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a Comissão para contratação temporária de profissional da área de Arquivologia, cuja composição é a seguinte: I – JOAO PAULO MARTINS DA COSTA, Juiz Auxiliar da Presidência, que a presidirá; II - BRUNO ARAUJO MASSOUD, Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema; III - CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo; IV – BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, Juíza de Direito titular da Comarca de Maribondo; V – RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA, Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na ESMAL; e VI – DIEGO RAMON OMENA FIRMINO, Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na ESMAL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 3 | 04/01/2024 | Exaurida | TRANSMISSÃO DE CARGO. | Baixar Arquivo | |
| 14 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 14, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 3-322/2024; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FABRICIA COSTA ZARA, matrícula n° 96394, lotada na 11ª Vara Cível da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 13 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 13, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 3-322/2024; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ROSANE FERREIRA UCHOA SOUZA, matrícula n° 99497, lotada no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 12 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-100006; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CASSIA FERNANDA GOMES DE SA MERGULHAO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7, com lotação na 13ª Vara Criminal da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 11 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-100031; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, SILVIA REGINA OMENA FERRO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 2ª Entrância, símbolo CJ-8, com lotação na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 10 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-131; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, DIANA BARROS DE SOUZA, matrícula n° 99081, lotada na 13ª Vara Criminal da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 9 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-100031; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, CASSIA FERNANDA GOMES DE SA MERGULHAO, matrícula n° 97088, lotada na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 2ª Entrância, símbolo CJ-8. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 8 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2023/4978; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, JULIO ALBERTO PATRIOTA CASADO, matrícula 99614, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Area Judiciaria, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado na 14ª Vara Cível da Capital, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7, com lotação na referida Vara. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 7 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2023/4978; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AFRANIO FERRO DE NOVAES, matrícula n° 92108, lotado na 14ª Vara Cível da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 6 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123440; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, BRENDA KATHLEY BATISTA DOS SANTOS para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7, com lotação na 5ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 5 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123440; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, TAINA DOS SANTOS MENDES MAGALHAES, matrícula n° 97257, lotada na 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, de 3ª Entrância, símbolo CJ-7. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 3 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2024-110; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2731, de 13 de dezembro de 2023, que nomeou a candidata LARISSA GROUIOU DE CARVALHO para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2 | 03/01/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123429; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2729, de 13 de dezembro de 2023, que nomeou a candidata HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2 | 03/01/2024 | Exaurida | SUSPENSÃO DE ATOS, PRAZOS PROCESSUAIS, ADIAMENTO DE AUDIÊNCIAS E DE ATENDIMENTO EXTERNO NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA. | Baixar Arquivo | |
| 1 | 03/01/2024 | Vigente | Deseficacização. | Baixar Arquivo |
