Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 5 | 26/03/2012 | Revogada | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 8 | 20/03/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Quebrangulo. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 4 | 15/03/2012 | Revogada | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS À POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO DE CONFLITOS DE INTERESSE, ALTERANDO A RESOLUÇÃO Nº 39/2008. | Baixar Arquivo |
| 36 | 12/03/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 7 | 09/03/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 129 | 14/02/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 17ª Vara Cível da Capital-Fazenda Estadual da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 6 | 08/02/2012 | Vigente | DISCIPLINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR MAGISTRADOS POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 02/02/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 1ª Vara Criminal (Infância e Juventude), 28ª Vara Cível (Infância e Juventude) e 29ª Vara Cível (Conflitos Agrários), todas da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 3 | 01/02/2012 | Revogada | ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA A SEÇÃO VI NO CAPÍTULO II, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2008. | Baixar Arquivo |
| 4 | 25/01/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 3 | 25/01/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 2 | 23/01/2012 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 2 | 17/01/2012 | Vigente | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E ACESSO AOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO. | Baixar Arquivo |
| 1 | 13/01/2012 | Vigente | Dispõe sobre os procedimentos para a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania- CJUS-AL, no âmbito dos 1º e 2º graus do Poder Judiciário de Alagoas, de acordo com as orientações contidas na Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 1 | 10/01/2012 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ACESSO AO TRIBUNAL, POR MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7324 | 05/01/2012 | Vigente | ALTERA OS ANEXOS I E VI, DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, AMPLIANDO A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – REGIONAL E 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, REDUZINDO A COMPETÊNCIA MATERIAL DE 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7323 | 05/01/2012 | Vigente | ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7296 | 15/12/2011 | Vigente | DEFINE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 13/12/2011 | Exaurida | ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 2 DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 06/12/2011 | Revogada | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012. | Baixar Arquivo |
