Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Leis e Decretos | 7271 | 17/08/2011 | Vigente | CRIA O 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL E MODIFICA A NOMENCLATURA DO 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL. NOTA: Lei nº 7.271, de 16 de agosto de 2011, com autoria do Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7270 | 17/08/2011 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 6.564 DE 5 DE JANEIRO DE 2005 INSTITUINDO A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. NOTA: Lei nº 7.270, de 16 de agosto de 2011, com autoria do Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo |
| 56 | 16/08/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Pilar. | Baixar Arquivo | |
| 55 | 09/08/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 54 | 28/07/2011 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 53 | 28/07/2011 | Vigente | Dispõe sobre a lotação inicial dos juízes substitutos do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 52 | 21/07/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Joaquim Gomes. | Baixar Arquivo | |
| 51 | 21/07/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Maribondo. | Baixar Arquivo | |
| 50 | 15/07/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais relativos aos processos de Execução Fiscal perante a 15ª Vara Cível da Comarca da Capital – Fazenda Pública Municipal. | Baixar Arquivo | |
| 49 | 15/07/2011 | Vigente | DEFINE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DA CENTRAL PROVISÓRIA DE DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo | |
| 48 | 13/07/2011 | Revogada | Regulamenta o inciso III, do art. 185 da Lei Estadual n.º 6.564, de 5 de janeiro de 2005, Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 47 | 08/07/2011 | Vigente | Dispõe sobre o funcionamento do Departamento central de assistência médica, odontológica e psicológica do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 46 | 08/07/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades no Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital – Infância e Juventude | Baixar Arquivo | |
| 45 | 06/06/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 1ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 44 | 03/06/2011 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais e demais atividades no Fórum da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 43 | 24/05/2011 | Vigente | Suspensão das atividades na Coordenação de Otimização do Judiciário - COJ. | Baixar Arquivo | |
| 42 | 24/05/2011 | Vigente | Dispõe sobre a adequação da execução dos contratos de publicidade aos ditames da Lei 12.232/2010 e dá outras providências. | Baixar Arquivo | |
| 41 | 24/05/2011 | Revogada | Altera o § 2º do art. 4º do Ato Normativo n° 51, de 1 de novembro de 2007. | Baixar Arquivo | |
| 40 | 24/05/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Major Izidoro. | Baixar Arquivo | |
| 39 | 12/05/2011 | Vigente | Determina o sobrestamento dos processos administrativos com pedido de implantação da URV (11,98). | Baixar Arquivo |
