Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 4 | 10/01/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 6 | 07/01/2011 | Vigente | Prorrogar a suspensão de prazos processuais e demais atividades da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 12 a 21 de janeiro de 2011. | Baixar Arquivo | |
| 2 | 06/01/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital – Família. | Baixar Arquivo | |
| 1 | 06/01/2011 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 139 | 30/12/2010 | Vigente | ATO NORMATIVO Nº 139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 06 a 14 de dezembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 7210 | 23/12/2010 | Vigente | REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS – PCCS – DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.797, DE 08 DE JANEIRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS ROVIDÊNCIAS. Revogadas as disposições em contrário pela Lei nº 7.889, de 16 de junho de 2017. Alterada pelas Leis nº 7.296, de 14 de dezembro de 2011; nº 7.489, de 13 de junho de 2013; nº 7.554, de 24 de outubro de 2013; nº 7.677, de 12 de janeiro de 2015, e nº 7.697, de 09 de julho de 2015. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 17/12/2010 | Vigente | REVOGA A RESOLUÇÃO N° 21, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 17/12/2010 | Revogada | DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, O GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| 145 | 14/12/2010 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital-Fazenda Publica Estadual, até o dia 17 de dezembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 144 | 14/12/2010 | Vigente | Disciplina o fornecimento de informações à equipe de transição. | Baixar Arquivo | |
| 143 | 13/12/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades do 7º JECC da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 142 | 07/12/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, no período de 07 a 17 de dezembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 23 | 07/12/2010 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2011. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 07/12/2010 | Vigente | Dispõe sobre o registro de contratos e documentos que digam respeito a relações jurídicas de convivência ou sociedade de fato entre as pessoas civilmente capazes. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 07/12/2010 | Revogada | DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM RELAÇÃO AO TRÂMITE DOS INQUÉRITOS POLICIAIS. | Baixar Arquivo |
| 141 | 06/12/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03 a 12 de janeiro de 2011. | Baixar Arquivo | |
| 140 | 06/12/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da Comarca de Pilar, no período de 03 a 12 de janeiro de 2011. | Baixar Arquivo | |
| 138 | 01/12/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Execuções Penais , até o dia 10 de dezembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 136 | 18/11/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 06 a 17 de dezembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 135 | 18/11/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, no período de 1º a 10 de dezembro do corrente ano. | Baixar Arquivo |
