Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 134 | 12/11/2010 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, até o dia 19 de novembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 133 | 09/11/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 20 | 09/11/2010 | Revogada | DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO PARA O FUNJURIS QUANDO O VALOR COBRADO FOR INFERIOR A R$ 100,00 E ACRESCENTA OS §º 9 E 10 AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 19/2007 | Baixar Arquivo |
| 132 | 05/11/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais | Baixar Arquivo | |
| 131 | 04/11/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 3ª Vara de Palmeira dos Índios. | Baixar Arquivo | |
| 130 | 03/11/2010 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital - Fazenda Municipal, até o dia 05 de novembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 129 | 03/11/2010 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades nas Unidades Judiciárias da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 03 a 06 de novembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 128 | 29/10/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades do 7º JECC da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 19 | 26/10/2010 | Revogada | INSTITUI A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO, DISPÕE SOBRE SEU REGIMENTO INTERNO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 26/10/2010 | Exaurida | APROVA O FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 127 | 25/10/2010 | Vigente | Determinar o retorno das atividades da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Execuções Penais, a partir de 25 de outubro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 126 | 25/10/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 08 a 15 de novembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 125 | 18/10/2010 | Vigente | ATO NORMATIVO Nº 125, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DO ATO NORMATIVO N° 114, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de implementar medidas que venham a subsidiar a distribuição de um grande volume de feitos oriundos da 15ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal, evitando congestionamento processual; CONSIDERANDO o que dispõe o Ato Normativo n° 114, de 10 de setembro de 2010, bem como a necessidade de que se proceda à equiparação de pesos processuais entre os Senhores Desembargadores; RESOLVE: Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1° do Ato Normativo n° 114, de 10 de setembro de 2010, nos seguintes termos: Parágrafo único. A Diretoria-Adjunta de Tecnologia da Informação – DIATI deverá, antes do procedimento de distribuição, por sorteio, dos processos especificados no caput deste artigo, proceder com a equiparação dos pesos processuais de todos os Desembargadores componentes das Câmaras Cíveis, de modo a garantir equilíbrio na distribuição dos feitos. Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Desembargadora EliSabeth Carvalho Nascimento Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 124 | 18/10/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital - Fazenda Muncipal, no período de 25 a 29 de outubro do corrente ano. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de correição interna na 14ª Vara Cível da Comarca da Capital - Fazenda Muncipal, (Of. nº 66-115/2010 do referido Juízo), RESOLVE: Art. 1º. Suspender os prazos processuais e demais atividades da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital – Fazenda Muncipal, no período de 25 a 29 de outubro do corrente ano, ressalvadas as urgências. Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 123 | 14/10/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Execuções Penais, no período de 18 a 27 de outubro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 122 | 13/10/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades nas Unidades Judiciárias da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 18 a 29 de outubro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 121 | 11/10/2010 | Vigente | ATO NORMATIVO Nº 121, 08 de OUTUBRO DE 2010. SUSPENDE OS PRAZOS PROCESSUAIS DE FEITOS CADASTRADOS NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA - SAJ EM UNIDADES DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. | Baixar Arquivo | |
| 120 | 08/10/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital – 2º Tribunal do Júri, no período de 13 a 21 de outubro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 119 | 08/10/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital – Execuções Penais, no período de 13 a 22 de outubro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 118 | 07/10/2010 | Vigente | DETERMINA A INCLUSÃO DE PROCESSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS COM AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA PERÍODO SUPERIOR A 100 (CEM) DIAS NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO. | Baixar Arquivo |
