Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 117 | 30/09/2010 | Vigente | adoção de procedimentos para agilização dos processos licitatórios | Baixar Arquivo | |
| 116 | 29/09/2010 | Vigente | Transferência do feriado do dia do Funcionário Público . | Baixar Arquivo | |
| 115 | 20/09/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da Comarca de Canapi, no período de 20 de setembro a 04 de outubro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 17 | 14/09/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 8/2007, ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 10/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 114 | 13/09/2010 | Vigente | AUTORIZA A DIRETORIA-ADJUNTA DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EXCEPCIONALMENTE, A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO EM LOTE DE RECURSOS ORIUNDOS DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – FAZENDA MUNICIPAL. | Baixar Arquivo | |
| 113 | 06/09/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades nas Unidades Judiciárias da Comarca de Arapiraca, no período de 13 a 24 de setembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 16 | 31/08/2010 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 19/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 24/08/2010 | Vigente | DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, O GOZO DE FÉRIAS DOS SENHORES DESEMBARGADORES. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 24/08/2010 | Revogada | INSTITUI NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A COORDENADORIA ESTADUAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 24/08/2010 | Revogada | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS OU ADMINISTRATIVAS E AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES QUE SE DESTACAREM NAS AÇÕES VOLTADAS PARA O CONTROLE DE GASTOS E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 112 | 23/08/2010 | Vigente | Suspende a tramitação dos processos que guardem relação com os Precatórios e RPV | Baixar Arquivo | |
| 111 | 19/08/2010 | Vigente | Prorrogação da Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital - Fazenda Estadual, no período de 18 a 31 de agosto do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 110 | 10/08/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades das 1ª, 2ª e 3ª Varas e do JECC da Comarca de Santana do Ipanema, no período de 09 a 20 de agosto do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 109 | 06/08/2010 | Vigente | Altera o Ato Normativo n° 15, de 30 de abril de 2009. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 12 | 03/08/2010 | Revogada | Dispõe sobre a utilização do domínio tjal.jus.br e altera o § 3° do art. 27 da Resolução TJ/AL n° 9, de 18 de março de 2008. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7185 | 30/07/2010 | Vigente | Alterado pelas Leis nº 7.677, de 12.01.2015, nº 7.947, de 27.11.2017. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA ASSESSORIA DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 107 | 30/07/2010 | Vigente | Altera simbologia e confirma lotação e nomenclatura dos cargos que especifica. | Baixar Arquivo | |
| 106 | 28/07/2010 | Vigente | Regulamenta a expedição de Certidões Circunstanciadas Emitidas pelas Varas Criminais do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes | Baixar Arquivo | |
| 108 | 27/07/2010 | Vigente | Prorrogação da suspensão dos prazos processuais e demais atividades das Varas da Capital que funcionarão nas novas instalações do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 11 | 27/07/2010 | Vigente | DENOMINA DE “VEREADOR ABDON MARQUES” O EDIFÍCIO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
