Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 10 | 27/07/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 105 | 26/07/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E REMESSA DE PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS COM BASE NA LEI N° 9.099/95 EM AEROPORTOS. | Baixar Arquivo | |
| 104 | 22/07/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital - Fazenda Estadual, no período de 02 a 17 de agosto do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 103 | 21/07/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades das Varas da Capital que funcionarão nas novas instalações do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 9 | 14/07/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, NO PERÍODO QUE ANTECEDE A INSTALAÇÃO DOS MESMOS. | Baixar Arquivo |
| 101 | 13/07/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 100 | 08/07/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital - Fazenda Estadual, no período de 05 a 16 de julho do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 99 | 06/07/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 98 | 06/07/2010 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades da Comarca de Quebrangulo | Baixar Arquivo | |
| 97 | 22/06/2010 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais | Baixar Arquivo | |
| 96 | 22/06/2010 | Vigente | TORNA OBRIGATÓRIO O REAPROVEITAMENTO DAS CAPAS DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DESTE PODER. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 7171 | 21/06/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7110 | 21/06/2010 | Vigente | MODIFICA O PERCENTUAL DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DEVIDO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 95 | 07/06/2010 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais | Baixar Arquivo | |
| 94 | 07/06/2010 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais | Baixar Arquivo | |
| 93 | 04/06/2010 | Vigente | HORARIO DO PODER JUDICIARIO NA 1ª VASE DA COPA DO MUNDO. | Baixar Arquivo | |
| 92 | 02/06/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da Comarca de São Miguel dos Campos , no período de 07 a 18 de junho do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 91 | 02/06/2010 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital – Família. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 8 | 18/05/2010 | Revogada | ALTERA O PARÁGRAFO 3° DA RESOLUÇÃO 26/2009 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 7° DA RESOLUÇÃO 17/2007 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 18/05/2010 | Vigente | AMPLIA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
