Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 55 | 19/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da Comarca de Viçosa. | Baixar Arquivo | |
| 54 | 19/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 53 | 19/03/2010 | Vigente | Dispõe sobre a explanação para disseminar os conhecimentos adquiridos em vista da participação de cursos e seminários pelo servidores deste Poder. | Baixar Arquivo | |
| 52 | 19/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 51 | 18/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 50 | 18/03/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Baixar Arquivo | |
| 35 | 18/03/2010 | Vigente | Exceção à devolução de servidores cedidos de que trata o Ato Normativo nº 20/2010. | Baixar Arquivo | |
| 49 | 17/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da Comarca de Santa Luzia do Norte , no período de 16 a 19 de março do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 48 | 16/03/2010 | Vigente | Prorrogação de Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 17 a 26 de março do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 43 | 15/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 42 | 15/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 41 | 15/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 40 | 12/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades das 1ª, 2ª, 3ª Varas e do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 39 | 12/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 38 | 12/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 37 | 12/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 34 | 11/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 33 | 11/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da Comarca de Batalha. | Baixar Arquivo | |
| 32 | 10/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital-Família, no período de 10 a 26 de março do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 31 | 10/03/2010 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 08 a 17 de março do corrente ano. | Baixar Arquivo |
