Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 39 | 28/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 24ª Vara Cível da Capital - Família. | Baixar Arquivo | |
| 57 | 27/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 56 | 27/10/2009 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 55 | 27/10/2009 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades do 11º JECC da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 53 | 26/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital-Fazenda Municipal, no período de 26 a 29 de outubro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 52 | 23/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 9ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 51 | 23/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 50 | 23/10/2009 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades da 24ª Vara Cível da Capital- Família. | Baixar Arquivo | |
| 49 | 23/10/2009 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades do 1º JECC da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 48 | 23/10/2009 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades da 19ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 47 | 23/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 10ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 46 | 23/10/2009 | Vigente | Prorrogação de suspensão de prazos processuais e demais atividades da 11ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 21 | 20/10/2009 | Exaurida | Dispõe sobre a obrigatoriedade do CPF/CNPJ no cadastramento das ações judiciais. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 20/10/2009 | Vigente | ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A RESOLUÇÃO Nº 16/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O CÁLCULO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DE 1º E 2º GRAUS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, FACE AS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | Baixar Arquivo |
| 45 | 19/10/2009 | Vigente | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ACÓRDÃOS POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO. | Baixar Arquivo | |
| 44 | 19/10/2009 | Vigente | TORNA INEXIGÍVEL A COBRANÇA DE CUSTAS PARA CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. | Baixar Arquivo | |
| 43 | 19/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 17ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual. | Baixar Arquivo | |
| 41 | 19/10/2009 | Vigente | Transferência do feriado do dia Do Servidor Público. | Baixar Arquivo | |
| 42 | 15/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da Comarca de Campo Alegre. | Baixar Arquivo | |
| 40 | 14/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 11ª Vara Cível da Capital - Família. | Baixar Arquivo |
