Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 38 | 14/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 13ª Vara Cível da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 36 | 14/10/2009 | Vigente | Prorrogação da Suspensão de prazos processuais e demais atividades do 1º JECC da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 35 | 07/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades do 9º JECC da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 34 | 07/10/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital – Fazenda Estadual. | Baixar Arquivo | |
| 33 | 30/09/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 7103 | 29/09/2009 | Vigente | FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO NOS ANOS DE 2007 E 2008 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS ISOLADOS E REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO. | Baixar Arquivo |
| 32 | 29/09/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 19 | 29/09/2009 | Revogada | REGULAMENTA O USO DE AUTOMÓVEIS NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DISPÕE SOBRE O SETOR DE TRANSPORTES. | Baixar Arquivo |
| 20 | 28/09/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades do 2º JECC da Comarca de Arapiraca | Baixar Arquivo | |
| 31 | 20/09/2009 | Vigente | Determina expediente interno na 15ª Vara da Comarca da Capital – Fazenda Municipal. | Baixar Arquivo | |
| Ato | 30 | 14/09/2009 | Revogada | Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
| 29 | 27/08/2009 | Vigente | Determina, QUANDO DA AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, A COMPRA DE PAPEL reciclado em atendimento à recomendação nº 11 do CNJ. | Baixar Arquivo | |
| 28 | 25/08/2009 | Vigente | Determina expediente interno para diversas unidades judiciárias, tendo em vista o cumprimento da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 18 | 18/08/2009 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA AUXILIAREM NOS TRABALHOS INERENTES À META 2 INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 70 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7082 | 03/08/2009 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 27 | 30/07/2009 | Vigente | PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE NAS CENTRAIS DE PROTOCOLO DO FÓRUM DA CAPITAL | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 17 | 28/07/2009 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 06/2009 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 AOS PROCESSOS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL E DO TRIBUNAL PLENO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 28/07/2009 | Vigente | Dispõe sobre a concessão e o cálculo de diárias e passagens aos magistrados e servidores de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 16/06/2009 | Revogada | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS AS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 16/06/2009 | Vigente | REATIVA UNIDADES JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
