Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1963 24/09/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1961 24/09/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1960 24/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1959 23/09/2024 Exaurida Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Secretaria Judicial, símbolo DSEPG-1. Baixar Arquivo
1958 23/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1957 23/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1956 23/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1955 23/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1951 23/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1950 23/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1949 23/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1948 23/09/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1947 23/09/2024 Vigente Lotação. Baixar Arquivo
1946 23/09/2024 Vigente Exoneração. Baixar Arquivo
1945 23/09/2024 Vigente Deseficacização. Baixar Arquivo
1952 20/09/2024 Exaurida Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. Baixar Arquivo
1944 20/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1943 20/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1942 20/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1941 20/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo


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