Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 8 | 08/04/2009 | Vigente | Prorrogação de Suspensão de prazos processuais e demais atividades da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos dias 06 e 07 de abril do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 7 | 03/04/2009 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais e demais atividades da Comarca de Matriz de Camaragibe, no período de 1º a 15 de abril do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 6 | 03/04/2009 | Vigente | Suspensão de Prazos processuais e demais atividades da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos dias 02 e 03 de abril do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 03/04/2009 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais e demais atividades do 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, com efeito retroativo ao período de 26 de fevereiro a 13 de março do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 4 | 02/04/2009 | Vigente | Suspensão de Prazos Processuais da 11ª Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, no período de 26 de fevereiro a 05 de março do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 10 | 24/03/2009 | Vigente | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 38/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 10/03/2009 | Revogada | ALTERA O ARTIGO 5º E OS INCISOS IV, IX DO ART. 8º E ACRESCENTA OS INCISOS XIII, XIV E XV AO ART. 8º, O PARÁGRAFO 8º ao art. 10, o PARÁGRAFO 4º AO ART. 11, E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº. 1/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 03/03/2009 | Vigente | ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 38/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 03/03/2009 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “JUSTIÇA CÉLERE E HUMANITÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 10/02/2009 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS REMANESCENTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL EM FUNÇÃO DO AUMENTO DO NÚMERO DE DESEMBARGADORES E DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 10/02/2009 | Vigente | INSTALA A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EDIFÍCIO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA. | Baixar Arquivo |
| 3 | 05/02/2009 | Vigente | Revogação do Ato Normativo n.º 59, de 26 de fevereiro de 2008 | Baixar Arquivo | |
| 2 | 02/02/2009 | Vigente | Revogação do Ato Normativo n.º 11, de 04 de junho de 2007 | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 4 | 27/01/2009 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA (SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) POR OUTRAS ENTIDADES. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 27/01/2009 | Vigente | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REGIONAL E DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - REGIONAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 27/01/2009 | Vigente | DENOMINA DE “DESEMBARGADOR OLAVO ACCIOLI DE MORAES CAHET” O PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE “DESEMBARGADOR GERSON OMENA BEZERRA” O AUDITÓRIO 1, DE “DESEMBARGADOR ANTÔNIO NUNES DE ARAÚJO” O AUDITÓRIO 2 E DE “ DESEMBARGADOR DANILO ANTÔNIO BARRETTO ACCIOLY” O AUDITÓRIO 3, TODOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 20/01/2009 | Vigente | DENOMINA DE “HAMILTON CARNEIRO” A SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE. | Baixar Arquivo |
| 1 | 16/01/2009 | Vigente | Suspensão de prazos processuais da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 26 a 30 de janeiro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 7024 | 09/01/2009 | Vigente | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASERJUS – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7010 | 18/12/2008 | Vigente | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, RELATIVO À MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DA 1ª E 8ª VARAS DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
