Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 45 | 16/12/2008 | Vigente | REGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 44 | 16/12/2008 | Vigente | DENOMINA DE “FÓRUM MINISTRO PEDRO DA ROCHA ACIOLI” O PRÉDIO SEDE DA COMARCA DE VIÇOSA, DE “DEOCLÉCIO FEITOSA” O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE, DE “ALFREDO ALVES DE SOUZA LÔBO”, O TRIBUNAL DO JÚRI , E DE “ESCRIVÃO MARINALDO COUTINHO DO CARMO”, A 1ª SECRETARIA, AMBOS DO FÓRUM DOMINGOS FERNANDES CALABAR, DA COMARCA DE PORTO CALVO E POR FIM ESTENDE O NOME DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ, DESEMBARGADOR TELMO GOMES DE MELO, PARA O PRÉDIO DO FÓRUM REGIONAL DO BENEDITO BENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 43 | 16/12/2008 | Vigente | CRIA A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 7004 | 15/12/2008 | Vigente | ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 112 | 11/12/2008 | Vigente | Suspensão das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 111 | 05/12/2008 | Vigente | Prorrogação da Suspensão dos Prazos Processuais da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 110 | 05/12/2008 | Vigente | Institui regras de utilização do estacionamento nas dependências do Tribunal de Justiça, do Fórum da capital e das respectivas áreas de segurança, e adota outras providências. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 40 | 27/11/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ININTERRUPTA NOS TERMOS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 39 | 27/11/2008 | Revogada | INSTITUI O PROJETO: “NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO”; AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REFERENCIADOS NÚCLEOS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NAS VARAS COM COMPETÊNCIA CÍVEL DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO NÃO ABRANGIDAS PELAS CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO INSTITUÍDAS PELA RESOLUÇÃO 4/2007, BEM COMO NAS TURMAS RECURSAIS, TRATA DOS PROCEDIMETNOS A SEREM ADOTADOS PELAS CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| 109 | 18/11/2008 | Vigente | Transferência do feriado do dia da Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 42 | 18/11/2008 | Vigente | DENOMINA DE “PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. CARLOS GUIDO FERRÁRIO LÔBO” O PRÉDIO SEDE DO 2º E 4º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6996 | 12/11/2008 | Vigente | ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, AUMENTANDO O NÚMERO DE DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.185, de 28 de julho de 2010. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 41 | 12/11/2008 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009. | Baixar Arquivo |
| 107 | 11/11/2008 | Vigente | Retorno das atividades do Fórum Regional do Benedito Bentes, a partir de 12 de novembro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 106 | 05/11/2008 | Vigente | Suspensão de prazos processuais da Comarca de Coruripe, no período de 04 a 14 de novembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 105 | 05/11/2008 | Vigente | Suspensão de prazos processuais da 15ª Vara Cível da Capital, no período de 03 a 30 de novembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 104 | 05/11/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, no período de 03 a 07 de novembro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 36 | 30/10/2008 | Vigente | INSTITUI O PROGRAMA REGISTRO INTEGRAL, CRIA OS PROJETOS DENOMINADOS: CENTRAIS DE REGISTRO DE NASCIMENTO E NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA FILIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 38 | 28/10/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 37 | 28/10/2008 | Revogada | DISPÕE SOBRE O SETOR DE TRANSPORTES, O SISTEMA DE CONTROLE DE FROTA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, O SISTEMA DE COTAS MENSAIS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
