Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Leis e Decretos | 6971 | 06/08/2008 | Vigente | INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 26 | 05/08/2008 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 13/2007, DE 22 DE JUNHO DE 2007, ESTENDENDO SUA DISCIPLINA À ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE AGENTES PÚBLICOS INATIVOS A BENS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 05/08/2008 | Vigente | INSTITUI OS NOVOS MODELOS DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS A CORRESPONDENTE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 05/08/2008 | Vigente | DESATIVA SECRETARIA DE UNIDADE JURISDICIONAL E TERMOS JUDICIÁRIOS. | Baixar Arquivo |
| 88 | 16/07/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 16 de julho a 08 de agosto de 2008. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 23 | 15/07/2008 | Revogada | ALTERA O ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 15/07/2008 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “INTIMAÇÃO EXPRESSA”, ESTENDENDO A SUA DISCIPLINA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MACEIÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 15/07/2008 | Exaurida | IMPLANTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, TRATA DA RESPECTIVA REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6947 | 30/06/2008 | Vigente | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 86 | 13/06/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 16 a 20 de junho de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 85 | 06/06/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 02 de junho a 31 de julho de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 84 | 04/06/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e da 26ª Vara Cível da Capital, no período de 15 a 22 de junho de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 83 | 03/06/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais da 26ª Vara Cível da Capital, no período de 03 a 20 de junho de 2008. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 20 | 03/06/2008 | Exaurida | CONSIDERA APTOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO – SAJ, TODOS OS JUÍZOS QUE AINDA NÃO EFETIVARAM A CORRESPONDENTE COMUNICAÇÃO DE APTIDÃO, AUTORIZA O SETOR DE ESTATÍSTICA PROCEDER A EXTRAÇÃO IMEDIATA DOS DADOS CONSTANTES DO SAJ PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NO BOLETIM ESTATÍSTICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – BETJ E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 03/06/2008 | Revogada | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 7 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO E ACESSO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO. DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 82 | 02/06/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 02 a 13 de junho de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 81 | 02/06/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 19 de maio a 02 de junho de 2008. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 18 | 02/06/2008 | Revogada | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO 5º, 8º E 9º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| 80 | 29/05/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 02 a 13 de junho de 2008. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 17 | 27/05/2008 | Revogada | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO TENDENTE A FORMAR CADASTRO RESERVA PARA O GRUPO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.797, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. | Baixar Arquivo |
