Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 79 | 26/05/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 26ª Vara Cível da Capital, no período de 19 a 23 de maio de 2008. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 16 | 20/05/2008 | Vigente | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZOU A CONVOCAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SELEÇÃO DE CANDIDATOS COM VISTAS AO PREENCHIMENTO, MEDIANTE NOMEAÇÃO, DE CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 77 | 13/05/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital, no período de 19 a 23 maio do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 15 | 13/05/2008 | Revogada | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE INFORMÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 2/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 13/05/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA DIRETORIA-ADJUNTA DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE AS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, REGULAMENTA PRECEDIMENTOS, PRAZOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 76 | 06/05/2008 | Vigente | Prorrogação da Suspensão dos Prazos Processuais do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 75 | 02/05/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Porto de Pedras, no período de 05 a 19 de maio do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 74 | 02/05/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais do 1º JECC da Comarca da Capital, no período de 02 a 30 de maio do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 6925 | 30/04/2008 | Vigente | CONCEDE A CADA DEPUTADO ESTADUAL NO EXERCÍCIO DO MANDATO UMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS – SIAFE/AL. (Redação dada pela Lei nº 7.961, de 5.01.2018). Alterada pela Lei nº 6.982, de 25 de setembro de 2008 e nº 7.961, de 5 de janeiro de 2017. | Baixar Arquivo |
| 73 | 29/04/2008 | Vigente | Suspensão das atividades do Poder Judiciário do Estado de Alagoas no dia 02 de maio do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 13 | 26/04/2008 | Exaurida | REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA, NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 72 | 22/04/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Piaçabuçu, por mais 15 dias, a partir de 14 de abril do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 71 | 08/04/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais do 2º JECC, por 15 dias, a partir de 07 de abril do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 12 | 08/04/2008 | Vigente | ALTERA OS INCISOS INTEGRANTES DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES DO 1º GRAU COMPENSAREM OS PLANTÕES JUDICIÁRIOS TRABALHADOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 08/04/2008 | Vigente | DESATIVA SECRETARIAS DE UNIDADES JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 70 | 01/04/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Piaçabuçu, no período de 1º a 12 de abril do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 69 | 01/04/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Piranhas, no período de 31 de março a 25 de abril do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 68 | 26/03/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 1º JECC da Comarca da Capital, no período de 1º a 30 de abril do corrente ano | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 10 | 25/03/2008 | Revogada | ALTERA O ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 18/03/2008 | Revogada | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ATIVOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO DIÁRIO À INTRANET, ESTABELECE QUE A REDE INTERNA DE COMUNICAÇÃO ON LINE SERÁ O AMBIENTE EXCLUSIVO PARA FINS DE REMESSA E RECEBIMENTO DE MEMORANDOS E OFÍCIOS ENTRE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
