Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 67 | 14/03/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Pilar, com efeitos retroativos ao período de 25 de fevereiro até 31 de março de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 66 | 14/03/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da 4ª Vara Criminal da Capital, no período de 13 de março a 12 de abril de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 65 | 13/03/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Traipu, por 15 dias, a partir de 14 de março do corrente ano | Baixar Arquivo | |
| 64 | 06/03/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 8º Juizado Especial Cível e Criminal, no período de 04 a 31 de março de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 63 | 06/03/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Coruripe, no período de 24 de março a 07 de abril de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 62 | 29/02/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Novo Lino, no período de 03 a 17 de março de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 61 | 29/02/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais da 6ª Vara Cível da Capital, no período de 10 a 24 de março de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 60 | 28/02/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais da 4ª Vara Criminal da Capital, no período de 27 de fevereiro a 12 de março de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 59 | 27/02/2008 | Vigente | Delegação de atividades administrativas do Presidente do Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 8 | 26/02/2008 | Vigente | REGULAMENTA A IDENTIDADE VISUAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 26/02/2008 | Revogada | ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 58 | 25/02/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais da 26ª Vara Cível da Capital, no período de 07 a 18 de março de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 57 | 25/02/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 56 | 25/02/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 55 | 25/02/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 54 | 25/02/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 78 | 21/02/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 28ª Vara Cìvel da Capital-Infância e Juventude. | Baixar Arquivo | |
| 53 | 21/02/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Igreja Nova, por 15 dias, a partir de 20 de fevereiro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 6 | 19/02/2008 | Revogada | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO EFETIVO DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL – PROJUDI, POR MEIO DO SISTEMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, FIXA CRITÉRIO PARA A AFERIÇÃO DO MERECIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 93, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 15 DA LEI ESTADUAL Nº 6.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 52 | 15/02/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Atalaia, no período de 1º a 29 de fevereiro do corrente ano. | Baixar Arquivo |
