Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 51 | 15/02/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Colônia Leopoldina, no período de 1º a 29 de fevereiro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 50 | 15/02/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca do Pilar, no período de 25 de fevereiro a 07 de março do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 49 | 13/02/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Traipu, no período de 13 de fevereiro a 13 de março do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 5 | 12/02/2008 | Vigente | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 3/2006, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DOS PLANTÕES JUDICIÁRIOS (PERMANENTES) DO 1º GRAU, NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 48 | 08/02/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da 12ª Vara Criminal da Capital, no período de 07 a 15 de fevereiro 2008. | Baixar Arquivo | |
| 47 | 08/02/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da 4ª Vara Cível da Capital, no período de 07 a 15 de fevereiro 2008. | Baixar Arquivo | |
| 46 | 07/02/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da 16ª Vara Criminal da Capital, no período de 07 a 22 de fevereiro 2008. | Baixar Arquivo | |
| 45 | 01/02/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 4ª Vara Criminal da Capital, no período de 11 a 26 de fevereiro 2008. | Baixar Arquivo | |
| 44 | 01/02/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 26ª Vara Cível da Capital, no período de 25 de fevereiro a 07 de março de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 43 | 31/01/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da 27ª Vara Cível da Capital, no período de 07 a 27 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 42 | 31/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Penedo, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 41 | 31/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 40 | 30/01/2008 | Vigente | Prorrogação e Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Igreja Nova, no período de 30 de janeiro a 19 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 4 | 29/01/2008 | Exaurida | REGULAMENTA A REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 29/01/2008 | Vigente | REGULAMENTA A SISTEMÁTICA DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS ATOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE ALAGOAS - SAS. | Baixar Arquivo |
| 39 | 28/01/2008 | Vigente | Dispõe acerca do processamento concernente às Suspensões dos prazos processuais junto às diversas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário Alagoano. | Baixar Arquivo | |
| 38 | 23/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de São Sebastião, no período de 23 de janeiro a 14 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 37 | 23/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Teotônio Vilela, no período de 06 de fevereiro a 06 de março de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 36 | 23/01/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais da 8ª Vara Criminal da Capital, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 35 | 23/01/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo |
