Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 18 | 11/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, no período de 07 a 24 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 17 | 11/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 14 a 28 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 16 | 11/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, no período de 10 a 25 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 15 | 11/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 14 de janeiro a 12 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 14 | 11/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 21 de janeiro a 01 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 13 | 09/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 12 | 09/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 10 de janeiro a 08 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 11 | 09/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Olho D'Água das Flores, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 10 | 09/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 8ª Vara Cível da Capital, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 6912 | 07/01/2008 | Vigente | AMPLIA A JURISDIÇÃO DAS COMARCAS DE TAQUARANA E LIMOEIRO DE ANADIA E TRANSFERE A SEDE DA COMARCA DE SATUBA. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6911 | 07/01/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 9 | 07/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Porto Real do Colégio, no período de 11 a 25 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 8 | 07/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 7 | 07/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de São Luiz do Quitunde, no período de 05 a 19 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 6 | 07/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Batalha, no período de 05 a 31 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 5 | 07/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Maragogi, no período de 07 a 21 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 4 | 04/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da 6ª Vara Cível, no período de 04 a 31 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 3 | 04/01/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais da 3ª Vara Cível da Capital, no período de 02 a 21 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 2 | 04/01/2008 | Vigente | Suspensão dos Prazos Processuais da Comarca de Major Izidoro, no período de 04 a 31 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo | |
| 1 | 04/01/2008 | Vigente | Prorrogação de Suspensão dos Prazos Processuais da 13ª Vara Cível da Capital, no período de 02 a 18 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo |
