Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2812 | 20/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2812, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Permuta entre Desembargadores. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, por permuta, os Desembargadores JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES e IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR para a composição da 4ª Câmara Cível e Câmara Criminal, respectivamente, conforme art. 41, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 2811 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2810 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidora para trabalhar em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2809 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2808 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2807 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2806 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidora para trabalhar em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2805 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2804 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2803 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2802 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2801 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2800 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2799 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2798 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidor para trabalhar em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2797 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2796 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2795 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2794 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2793 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo |
