Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 24 | 20/11/2007 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6884 | 16/11/2007 | Vigente | AUTORIZA A REDUÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. | Baixar Arquivo |
| 53 | 14/11/2007 | Vigente | Antecipa o Feriado Estadual “Dia da Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares”, instituído pela Lei Estadual nº. 5.724, de 01 de agosto de 1995, de 20 de novembro (terça-feira), para o dia 16 do corrente (sexta-feira), decretando ponto facultativo e suspendendo os prazos processuais no âmbito das atividades do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 23 | 13/11/2007 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE PÃO DE AÇÚCAR. | Baixar Arquivo |
| 52 | 07/11/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais no período de 06 a 30 de novembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da Comarca de Quebrangulo. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 22 | 06/11/2007 | Revogada | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA O CORRESPONDENTE SISTEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 51 | 05/11/2007 | Revogada | Regime Financeiro Especial, quanto à concessão de Suprimento de Fundos a Magistrado ou Servidor do Poder Judiciário (finalidade, aplicação e prestação de contas). | Baixar Arquivo | |
| 50 | 01/11/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais nos feitos em que é parte o Estado de Alagoas, pelo período que perdurar a paralisação das atividades dos Procuradores de Estado; | Baixar Arquivo | |
| 49 | 24/10/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais no período de 24 de outubro a 08 de novembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 48 | 23/10/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais no período de 23 de outubro a 07 de novembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 47 | 22/10/2007 | Vigente | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo | |
| 46 | 22/10/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no período de 05 a 19 de novembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da Comarca de Coruripe. | Baixar Arquivo | |
| 45 | 22/10/2007 | Vigente | Suspender os prazos processuais, no período de 22 a 30 de outubro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses do 12° JECC da Comarca da Capital | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 6877 | 18/10/2007 | Vigente | LEI Nº 6.877, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, MODIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DA 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL, CONFERINDO-LHE COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ALTERA A COMPETÊNCIA DA 16º VARA CRIMINAL DA CAPITAL – EXECUÇÕES PENAIS, CRIA AS FUNÇÕES DE CORREGEDORES DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6876 | 18/10/2007 | Vigente | ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, IMPLANTANDO OS FÓRUNS REGIONAIS DO BENEDITO BENTES E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 44 | 18/10/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais no período de 18 de outubro a 01 de novembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. | Baixar Arquivo | |
| 43 | 18/10/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais no período de 22 de outubro a 01 de novembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da Comarca de Boca da Mata. | Baixar Arquivo | |
| 42 | 16/10/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais no período de 18 de outubro a 01 de novembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 21 | 16/10/2007 | Revogada | INSTITUI O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 41 | 12/10/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais no período de 15 a 23 de outubro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da 2ª e da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo |
