Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 40 | 11/10/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais no período de 15 a 19 corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 20 | 09/10/2007 | Revogada | ALTERA OS INCISOS I E XI E ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| 39 | 02/10/2007 | Vigente | Resolveu Estender o horário de funcionamento do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital de 7:00h às 19:00h durante os meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano. | Baixar Arquivo | |
| 38 | 26/09/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais e os consignados em acordos, bem como os atendimentos no período de 20 a 27 de outubro do corrente ano, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 37 | 25/09/2007 | Vigente | AUTORIZA O SETOR DE ESTATÍSTICA A PUBLICAR O BOLETIM ESTATÍSTICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – BETJ. | Baixar Arquivo | |
| 36 | 24/09/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais até o dia 28 de setembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital-Infância e Juventude . | Baixar Arquivo | |
| 35 | 24/09/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no período de 15 a 23 de outubro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo. | Baixar Arquivo | |
| 34 | 11/09/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no período de 10 a 24 de setembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital- Infância e Juventude. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 19 | 11/09/2007 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, O CÁLCULO, O RECOLHIMENTO, A APLICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO, A INCIDÊNCIA E O CONTROLE DE SEUS RECURSOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 33 | 06/09/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no dia 04 de setembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades neste Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo | |
| 32 | 30/08/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no período de 14 a 28 de setembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da Comarca de Coruripe. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 18 | 28/08/2007 | Vigente | Dispõe sobre a necessidade de verificação e fundamentação das prisões provisórias nos processos criminais de réus presos, determinando providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| 31 | 23/08/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no período de 10 a 21 de setembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses do 8º JECC da Comarca da Capital | Baixar Arquivo | |
| 30 | 23/08/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no período de 21 de agosto a 19 de setembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da Comarca de Feira Grande. | Baixar Arquivo | |
| 29 | 23/08/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no período de 20 de agosto a 21 de setembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da Comarca de Junqueiro. | Baixar Arquivo | |
| 28 | 17/08/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, nos dias 20, 21 e 22 de agosto do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses do 12° JECC da Comarca da Capital | Baixar Arquivo | |
| 27 | 09/08/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no período de 08 a 31 de agosto do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses do JECC da Comarca de União dos Palmares | Baixar Arquivo | |
| 26 | 09/08/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no período de 08 de agosto a 08 de setembro do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da Comarca de Igaci, sem prejuízo da realização das audiências. | Baixar Arquivo | |
| 25 | 09/08/2007 | Vigente | Suspensão dos prazos processuais, no período de 1° a 15 de agosto do corrente ano, em face da interrupção das atividades forenses da Comarca de Campo Alegre. | Baixar Arquivo | |
| 24 | 08/08/2007 | Vigente | Regulariza o procedimento de concessão de diárias no Poder Judiciário Alagoano | Baixar Arquivo |
