Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Leis e Decretos | 6797 | 08/01/2007 | Vigente | Institui o plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá Outras Providências. Alterada pelas Leis nº 6.806, de 22 de março de 2007; nº 6.816, de 12 de julho de 2007; nº 6.947, de 27 de junho de 2008; e nº 7.082, de 31 de julho de 2009. | Baixar Arquivo |
| 2 | 02/01/2007 | Vigente | - | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 1 | 02/01/2007 | Vigente | Dispõe sobre a denominação dos fóruns das Comarcas de União dos Palmares, de Limoeiro de Anadia e de Messias. | Baixar Arquivo |
| 1 | 02/01/2007 | Vigente | - | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 20 | 12/12/2006 | Vigente | Dispõe sobre a revogação da Resolução n° 15/2006. | Baixar Arquivo |
| 19 | 11/12/2006 | Vigente | Dispõe sobre a concessão de licença médica para os servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 19 | 05/12/2006 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 05/12/2006 | Revogada | Dispõe sobre a competência territorial da 26ª Vara Cível/Família da Capital e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| 18 | 05/12/2006 | Vigente | - | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 17 | 21/11/2006 | Vigente | Dispõe sobre as atribuições da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 07/11/2006 | Vigente | Dispõe sobre a denominação do novo Prédio-Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 07/11/2006 | Revogada | Dispõe sobre as férias coletivas dos magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 24/10/2006 | Exaurida | Dispõe sobre a realização de Mutirão no Dia Nacional da Justiça. | Baixar Arquivo |
| 17 | 11/10/2006 | Vigente | - | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 13 | 03/10/2006 | Revogada | Altera os dias de sessão da 2ª Câmara Cível. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 03/10/2006 | Exaurida | Altera o horário de funcionamento do 12º Juizado Especial Cível e Criminal – Trânsito, da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| 16 | 27/09/2006 | Exaurida | Registro de Processo Administrativo | Baixar Arquivo | |
| 15 | 27/09/2006 | Revogada | Dispõe sobre as normas de contratação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências. | Baixar Arquivo | |
| 14 | 05/09/2006 | Vigente | - | Baixar Arquivo | |
| 13 | 01/09/2006 | Vigente | - | Baixar Arquivo |
