Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
12 31/08/2006 Vigente - Baixar Arquivo
Resolução 11 21/08/2006 Revogada Altera o art. 11, da Resolução nº 01/2006. Baixar Arquivo
11 17/08/2006 Vigente - Baixar Arquivo
Resolução 10 15/08/2006 Revogada Altera os artigos 3º, 4º, e 7º, da Resolução nº 01/2006. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 6754 02/08/2006 Vigente INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 9 31/07/2006 Vigente Dispõe sobre a denominação do prédio do fórum do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 8 27/07/2006 Exaurida Altera os dias de sessão da 2ª Câmara Cível, durante o período eleitoral de 2006. Baixar Arquivo
10 12/07/2006 Vigente - Baixar Arquivo
9 26/06/2006 Vigente - Baixar Arquivo
8 12/06/2006 Exaurida Distribuição de Feitos Baixar Arquivo
Resolução 7 06/06/2006 Exaurida Dá nova redação ao art. 6º e ao art. 19 da Resolução nº 01/97, dispositivos alterados pelo art. 1º e art. 2º, da Resolução nº 10/97. Baixar Arquivo
Resolução 6 06/06/2006 Revogada Dispõe sobre a revisão da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
7 02/06/2006 Exaurida Suspensão de Atividade Forense/Prazo Processual. Baixar Arquivo
6 24/05/2006 Vigente - Baixar Arquivo
5 05/05/2006 Vigente - Baixar Arquivo
4 25/04/2006 Vigente - Baixar Arquivo
3 25/04/2006 Vigente - Baixar Arquivo
Resolução 5 09/03/2006 Exaurida Re-ratifica as Resoluções de nºs. 02/200 nºs. 02/2000, de 14/03/2000, e 03/2002, de 22/10/2002, e expede instruções complementares e reguladoras do concurso público para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Alagoas e dá providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 4 07/03/2006 Revogada Dispõe sobre a regulamentação dos critérios objetivos para promoção por merecimento de magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 3 21/02/2006 Vigente Ficam instituídos os Plantões Judiciários (permanentes) do 1º Grau, nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências. Baixar Arquivo


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