Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Resolução | 2 | 14/02/2006 | Vigente | INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO CÍVICO DESEMBARGADOR EDGARD VALENTE DE LIMA, PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS – ESMAL. | Baixar Arquivo |
| 2 | 01/02/2006 | Vigente | - | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 1 | 01/02/2006 | Revogada | Dispõe sobre a criação da Central de Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios Criminais na Comarca da Capital e sobre o Mutirão de Processos e Procedimentos Criminais em Comarcas e Varas do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6687 | 18/01/2006 | Vigente | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNDESMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 1 | 09/01/2006 | Vigente | - | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 6674 | 05/01/2006 | Revogada | AUTORIZA OS PODERES DO ESTADO, O TRIBUNAL DE CONTAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS A FIRMAREM PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Revogada pela Lei 7.114 de 05 de novembro de 2009. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 22/11/2005 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6635 | 18/11/2005 | Vigente | AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6610 | 14/07/2005 | Vigente | AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 22/06/2005 | Vigente | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DOS AUTOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 21/06/2005 | Exaurida | Dispõe sobre a adequação da Resolução nº 06/04, de 30 de novembro de 2004, relativamente à tabela de substituições dos Juízes de Direito das Comarcas da Capital e de Arapiraca, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 17/05/2005 | Revogada | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 27/04/2005 | Revogada | Dispõe sobre a concessão de estágio a estudante de cursos superiores no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6578 | 19/01/2005 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA ESTADUAL PARA COMPATIBILIZÁ- LA COM O LIMITE REMUNERATÓRIO ATRIBUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6564 | 05/01/2005 | Vigente | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6549 | 27/12/2004 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES REMUNERÁTORIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA SIMBOLOGIA. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6548 | 27/12/2004 | Vigente | ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI Nº5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 17/12/2004 | Revogada | DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES A SEREM DADAS AOS PRÉDIOS DOS FÓRUNS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA CAPITAL, DA COMARCA DE PÃO DE AÇÚCAR E DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 30/11/2004 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE 0 EXERCÍCIO DE 2005. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 30/11/2004 | Revogada | CONVERTE EM COMENDA, A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO. | Baixar Arquivo |
