Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 4 | 30/11/2004 | Vigente | INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO CÍVICO DESEMBARGADOR ALFREDO GASPAR DE OLIVEIRA MENDONÇA. | Baixar Arquivo |
| 37 | 14/10/2004 | Vigente | Prorrogação da Suspensão de prazos processuais e demais atividades do 9º JECC da Capital. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 3 | 21/09/2004 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO EM UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, MEDIANTE ESFORÇO CONCENTRADO NOS FINS DE SEMANA, COM A UTILIZAÇÃO DE GRUPO TAREFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 11/05/2004 | Revogada | ALTERA O ITEM “3”, DO ANEXO II, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 12/98, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 17/03/2004 | Revogada | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO NÚMERO DE TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 02/12/2003 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, INSTITUÍDA PARA O EXERCÍCIO 2004. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 25/11/2003 | Revogada | Estabelece o controle de acesso as dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 26/11/2002 | Vigente | Dá denominação ao Fórum e ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 26/11/2002 | Vigente | Dá denominação ao Fórum da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 26/11/2002 | Vigente | Dá denominação ao prédio-sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas e suas dependências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 26/11/2002 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, INSTITUÍDA PARA O EXERCÍCIO 2003. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 22/10/2002 | Exaurida | RERRATIFICA A RESOLUÇÃO N.º 02/2000, DE 14/03/2000 E EXPEDE INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES E REGULADORAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA, NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 22/10/2002 | Exaurida | Dispõe sobre alteração da tabela de substituição dos Juízes de direito de 1ª instância, instituída para o exercício 2002, através da resolução n.º 07/2001. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6324 | 03/07/2002 | Vigente | CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6310 | 30/04/2002 | Vigente | CRIA E TRANSFORMA VARAS DA COMARCA DA CAPITAL, CRIA E ELEVA COMARCAS DO INTERIOR, DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6288 | 01/04/2002 | Revogada | LEI Nº 6.288, DE 28 DE MARÇO DE 2002 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 48 | 14/03/2002 | Vigente | Delega competência ao Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 1 | 13/03/2002 | Revogada | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciários do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6284 | 21/01/2002 | Revogada | CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL (FERC), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE UNIVERSAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, INSTITUI O SELO DE AUTENTICAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Alterada pela Lei nº 6.921, de 14 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 11/12/2001 | Exaurida | Dispõe sobre a tabela de substituição dos Juízes de Direito de 1ª instância, durante o exercício de 2002. | Baixar Arquivo |
