Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 6 | 27/11/2001 | Vigente | Declara revogado o art. 2.º da Resolução n.º 05/2001, de 05 de junho de 2001. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 05/06/2001 | Exaurida | Dispõe sobre o horário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno, da Seção Especializada Cível e das Câmaras isoladas, do Tribunal de Justiça e sobre a prorrogação dos prazos processuais. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 29/05/2001 | Exaurida | Dispõe sobre medidas de redução do consumo de energia elétrica no âmbito do Poder Judiciárío do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 13/02/2001 | Revogada | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 23/01/2001 | Vigente | Autorizar a instalação da 4ª Vara da Comarca de São Miguel | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 19/01/2001 | Vigente | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - DELMIRO GOUVEIA, NA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, EM CUMPRIMENTO AO QUE CONSTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E EM HOMENAGEM AO GRANDE EMPREENDEDOR E FUNDADOR DAQUELE MUNICÍPIO, O CEARENSE DELMIRO AUGUSTO DA CRUZ GOUVEIA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 19/12/2000 | Vigente | MANTEM A DENOMINAÇÃO DE DESEMBARGADOR HÉLIO ROCHA CABRAL DE VASCONCELOS, NO FORUM CONSTRUÍDO ÀS MARGENS DA BR-316, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA E DE JURISTA PONTES DE MIRANDA O 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 12/12/2000 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE 0 EXERCÍCIO DE 2001. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 12/12/2000 | Vigente | DENOMINA PROFESSOR JOSÉ CAVALCANTI MANSO O FÓRUM CONSTRUÍDO EM ÁREA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, NA COMARCA DE MACEIO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 12/12/2000 | Vigente | MANTEM A DENOMINAÇÃO DE DESEMBARGADOR ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO, NO FORUM DA COMARCA DE IGREJA NOVA, DESTE ESTADO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 12/12/2000 | Vigente | MANTEM A DENOMINAÇÃO DE DR. IVAN VASCONCELOS BRITO, NO FORUM DA COMARCA DE FEIRA GRANDE, DESTE ESTADO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 28/11/2000 | Revogada | INSTITUI O PROJETO DA JUSTIÇA VOLANTE, NA JURISDIÇÃO DA COMARCA DE MACEIÓ, INTEGRANTE DA ATUAL ESTRUTURA DO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ACIDENTES DE TRÂNSITO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 28/11/2000 | Vigente | INSTITUI O PROJETO DA JUSTIÇA ITINERANTE - MÓVEL, NO ESTADO DE ALAGOAS, INSTALADA EM UNIDADES MÓVEIS (VEÍCULOS), PARA ATENDER A POPULAÇAO CARENTE DA PERIFERIA URBANA E AGRUPAMENTOS RURAIS, ATRAVÉS DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RÁPIDA, EFICAZ E GRATUITA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 07/11/2000 | Vigente | Denomina DESEMBARGADOR ESTÁGIO LUIZ GAMA DE LIMA o Fórum da Comarca de Porto Real do Colégio, deste Estado. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 07/11/2000 | Vigente | Denomina DESEMBARGADOR ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO o Fórum da Comarca de Arapiraca, deste Estado. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 6161 | 27/06/2000 | Vigente | REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 13/06/2000 | Revogada | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 14/03/2000 | Exaurida | ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 22-10-2002. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 22/02/2000 | Exaurida | Estabelece nova Tabela de Substituição dos Juízes de Direito lotados na 2ª Circunscrição. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 15/12/1999 | Vigente | DEFINE A COMPETÊNCIA DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS DA CAPITAL E DO INTERIOR PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS. | Baixar Arquivo |
