Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2792 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2790 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2789 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2788 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2787 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2786 | 20/12/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem em serviço extraordinário. | Baixar Arquivo | |
| 2785 | 20/12/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.785, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023-102442, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 12/12/2023, RESOLVE, em razão do que consta na Constituição Federal, artigo 40, § 1º e inciso I, §§ 3º, 8º e 17º, na forma do artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, combinado ainda, com a Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015, artigos 42, inciso I, alínea “a”, 43, 46, inciso I, alínea “a”, 47, 48, §§ 1º e 2º, 49, §§ 1º e 2º e a disposição contida no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria por invalidez ao servidor efetivo no serviço público JOSÉ MARIA MOREIRA ALMEIDA LOPES, matrícula 765, com proventos proporcionais, a razão de 20/35 (vinte trinta e cinco) avos correspondente ao cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, Classe B, Padrão 8, do Anexo I, do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário, Lei nº 7.889/2017 e paridade com os servidores ativos. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2784 | 20/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.784, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Vacância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-120764; RESOLVE: ? Art. 1º Deferir, ad referendum do Tribunal Pleno, o pedido de declaração de vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, ocupado por BRUNO MUNIZ DE CASTRO COUTINHO, matrícula n° 95866, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991, com efeitos a partir de 08 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2782 | 20/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa Militares para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI) deste Poder. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 355-252/2023, de 18 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Designar os Policiais Militares do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, para comporem a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. I – PM R/R KÊNIO MARCOS BARROS DE LIMA, e II – PM R/R ROBSON ROCHA DA SILVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2781 | 20/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.781, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-122218; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora THAIS DA ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 316, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na 6ª Vara Cível da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora ALANE OMENA CALDAS COSTA, matrícula n° 59177. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ? | Baixar Arquivo | |
| 2780 | 20/12/2023 | Revogada | Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Servidor CARLOS EDUARDO JAR E SILVA, matrícula nº 99513, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para exercer a função de Chefe de Expediente e de Serviços Diversos, símbolo FGDS-1, da Estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça, até ulterior deliberação. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 48 | 20/12/2023 | Vigente | DISPOE ACERCA DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTACAO DESTINADO AOS SERVIDORES E SERVIDORAS DO PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 47 | 20/12/2023 | Vigente | REGULAMENTA O SUPRIMENTO DE FUNDOS INSTITUCIONAL DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTAO CORPORATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar Arquivo |
| 2783 | 19/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.783, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o Memorando nº 640-390/2023, de 18 de abril de 2023; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MARIANNE KARLA SANTOS FORTES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Paulo Barros da Silva Lima. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2779 | 19/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.779, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa Militares para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI) deste Poder. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), e CONSIDERANDO o que consta no Ofício n° 351-252/2023, de 15 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Designar os Policiais Militares do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, para comporem a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. I – PM R/R ISNALD RIBEIRO DA SILVA FILHO; II – PM R/R JOSÉ EINALDO SILVA; III – PM R/R JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS NETO; IV – PM R/R JOSÉ FRANCISCO DA SILVA; V – PM R/R JOSÉ FERNANDES DE MENDONÇA GOMES; e VI – PM R/R RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2778 | 19/12/2023 | Exaurida | Designa magistrada para prestação Jurisdicional. | Baixar Arquivo | |
| 10 | 19/12/2023 | Exaurida | DISCIPLINA O PETICIONAMENTO DURANTE O PLANTÃO NO RECESSO FORENSE, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A 1º DE JANEIRO DE 2024. | Baixar Arquivo | |
| 2777 | 18/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.777, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123077; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LIVIA SANTOS LEANDRO, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2776 | 18/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.776, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123077; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA SOUZA NIELSEN, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, com lotação na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2775 | 18/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.775, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123077; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LUAN CRISTHIAN LIMA DA SILVA, matrícula n° 99452, lotado na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
