Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 12 | 14/12/1999 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCICIO DE 2000. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 26/10/1999 | Vigente | ESTABELECE NOVA TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 26/10/1999 | Exaurida | CRIA O PLANTÃO JUDICIÁRIO NAS COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 19/10/1999 | Vigente | DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA JURISDIÇÃO, DOS 1º E 2º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA, SEM ALTERAÇAO DA COMPETÊNCIA RESPECTIVA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 19/10/1999 | Vigente | Denomina JUÍZA MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO o Forum da Comarca de Paripueira - Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 04/08/1999 | Vigente | Denomina-se ALONSO DE ABREU PEREIRA o 2º JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA – ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 04/08/1999 | Vigente | Denomina DR. JOSÉ CAVALCANTI MANSO o JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PENEDO ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 15/06/1999 | Vigente | DISPÕE SOBRE O NORMAL FUNCIONAMENTO DOS 2º E 7º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, TODOS DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 02/06/1999 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MACEIÓ, INCLUSIVE REMOÇÃO DOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS, ALÉM DO FECHAMENTO DOS RESPECTIVOS PRÉDIOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 11/05/1999 | Exaurida | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ( 1a e 2a ) VARAS DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 04/05/1999 | Exaurida | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 16/03/1999 | Vigente | Dispõe sobre a competência de Varas das Comarcas de Arapiraca e Penedo. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 18/12/1998 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1999, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS: | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 27/10/1998 | Exaurida | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO FORO DESEMBARGADOR JAIRON MATA FERNANDES, DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 22/09/1998 | Revogada | Dispões sobre as competências e as ordenações genérica e específica das Varas Judiciárias da Comarca da Capital e da providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 09/09/1998 | Vigente | DISPÓE SOBRE A EXECUÇÃO DOS MANDADOS JUDICIAIS DE EXPEDIÇÃO ORDENADA POR JUIZ TITULAR DE VARA OU DE JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 20/08/1998 | Vigente | DENOMINA DESEMBARGADOR JAIRON MATA FERNANDES O EDIFÍCIO DO FORO DA COMARCA DE MACEIÓ. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 18/08/1998 | Revogada | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 06/07/1998 | Vigente | DISPÕE SOBRE A SUPERINTENDÊNCIA DAS ATIVIDADES DIRETIVAS DOS FOROS DAS COMARCAS DE PENEDO E DE ARAPIRACA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 06/07/1998 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A DESCONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR, DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO, INSTAURADO PELO EDITAL Nº 01/98-TJAL. | Baixar Arquivo |
