Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 3 | 22/04/1997 | Exaurida | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ITINERANTES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 15/04/1997 | Revogada | CRIA A COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 18/03/1997 | Revogada | Dispões acerca das instruções para o cálculo, o recolhimento, a aplicação, a fiscalização, a incidência e o controle, dos recursos destinados ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5887 | 06/12/1996 | Vigente | ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS – LEI Nº 4.804, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 19/11/1996 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS VARAS JUDICIÁRIAS QUE ESPECIFICA, NAS COMARCAS DE ARAPIRACA E DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 19/11/1996 | Revogada | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 15/10/1996 | Vigente | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, NAS COMARCAS DA CAPITAL E DO INTERIOR, ESTABELECE AS CORRESPONDENTES ÁREAS DE JURISDIÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 15/10/1996 | Exaurida | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5811 | 27/02/1996 | Vigente | INTRODUZ A ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO QUE MENCIONA NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Alterada pela Lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5763 | 29/12/1995 | Vigente | Dispõe sobre a revisão dos valores das custas processuais, taxas judiciárias e emolumentos fixados pelo Código de Custas Judiciais do Estado de Alagoas e adota outras providências. Alterada pelas Leis nº 5.887, de 06 de dezembro de 1996; e nº 6.284, de 21 de janeiro de 2002; e nº 6.921, de 14 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 23/11/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A, INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIÁRIAS QUE MENCIONA, NA COMARCA DA CAPITAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 17/10/1995 | Vigente | Deliberar, à unanimidade dos votos dos seus membros, seja formulada proposição ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, ao suporte do que determina o art. 34, incisos IV e VI, combinado com o art. 36, incisos I e II, da Constituição da República, requisite INTERVENÇÃO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, para o fim de que se restaure a ordem constitucional violada, restabelecendo-se a observância às garantias do Poder Judiciário. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 19/09/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS COMARCAS QUE MENCIONADA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 22/08/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS VARAS QUE MENCIONA, NA COMARCA DA CAPITAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5688 | 09/05/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 02/05/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS COMARCAS E DAS VARAS JUDICIÁRIAS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5678 | 08/02/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5652 | 29/12/1994 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 22/11/1994 | Vigente | Cria MEMORIAL e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 18/10/1994 | Vigente | Dá denominação a "Forum" na Capital. | Baixar Arquivo |
