Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Resolução | 2 | 04/10/1994 | Exaurida | Cria Comissão Permanente de Reforma do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, e Regimento Interno, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5630 | 04/08/1994 | Vigente | EXPRESSA EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5629 | 30/06/1994 | Vigente | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5627 | 23/06/1994 | Vigente | ALTERA A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5619 | 11/05/1994 | Vigente | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 08/03/1994 | Exaurida | Fica revogada a Resolução nº 03/93, de 26 de outubro de 1993, publicada no Diário Oficial edição de 17 de dezembro de 1993. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5566 | 20/12/1993 | Vigente | ATUALIZA A EXPRESSÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5558 | 17/12/1993 | Vigente | DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO A CARGO QUE MENCIONA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 14/12/1993 | Vigente | Declara revogada a Resolução nº 03/91. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 26/10/1993 | Revogada | Dá nova redação ao sub item 1.5, do artigo 1º, da Resolução nº 04/90, de 25 de setembro de 1990. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 19/10/1993 | Vigente | Aprova a estrutura do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5543 | 08/10/1993 | Vigente | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5497 | 28/06/1993 | Exaurida | REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 18/05/1993 | Vigente | Admitir a mencionada "Revista dos Tribunais" como "Repositório Autorizado", da jurisprudência deste Tribunal de Justiça; aplicando-se, no que couber, as normas regulamentadoras contidas no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5494 | 10/05/1993 | Revogada | ESTRUTURA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL. Revogada pele Lei 6.564 de janeiro de 2005. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5507 | 07/05/1993 | Exaurida | REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5466 | 25/01/1993 | Exaurida | ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 15/12/1992 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS NA COMARCA DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5411 | 14/12/1992 | Revogada | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5407 | 10/12/1992 | Revogada | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS:DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES TITULARES DE VARAS E COMARCAS,CRIA A CATEGORIA DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
