Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis e Decretos | 5403 | 09/10/1992 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A EQUIVALÊNCIA ENTRE AS REMUNERAÇÕES ASSEGURADAS AOS DESEMBARGADORES E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5390 | 23/09/1992 | Exaurida | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5350 | 08/06/1992 | Revogada | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5348 | 29/05/1992 | Revogada | ESTABELECE NOVOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS PARA OS CARGOS EFETIVOS DAS SERVENTIAS OFICIALIZADAS,CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 10/03/1992 | Vigente | Dispõe sobre a estrutura da Procuradoria do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, as atribuições do Procurador-Geral do Tribunal de Justiça; e, adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5312 | 19/12/1991 | Revogada | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS,EMOLUMENTOS E DEPÓSITOS JUDICIAIS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5308 | 19/12/1991 | Vigente | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 5247, DE 26 DE JULHO DE 1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 19/12/1991 | Revogada | Os vencimentos mensais de Desembargador ficam atualizados em igual valor da remuneração mensal de Deputado Estadual, excetuando-se apenas os valores correspondentes ao pagamento de sessões extraordinárias. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5301 | 18/12/1991 | Vigente | CRIA CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5299 | 18/12/1991 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5247 | 27/07/1991 | Vigente | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5245 | 18/07/1991 | Revogada | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4826,DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5237 | 18/07/1991 | Vigente | DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 21/06/1991 | Exaurida | Estabelecer o seguinte horário para o funcionamento deste Tribunal, seus órgãos e Departamentos Auxiliares, Comarcas, Varas, Serventias Judiciais e Extrajudiciais da Capital e Interior do Estado, nos seguintes expedientes matutino e vespertino: | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 21/05/1991 | Vigente | Aprovar a emenda ao artigo 18, do Regimento Interno da supracitada Escola (ESMAL) | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5205 | 23/01/1991 | Exaurida | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS E REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO,SALÁRIO DOS CARGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5202 | 23/01/1991 | Revogada | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS QUE MENCIONA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 06/11/1990 | Exaurida | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 04, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 25/09/1990 | Exaurida | ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5157 | 18/09/1990 | Revogada | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
