Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis e Decretos | 5148 | 10/07/1990 | Exaurida | REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5147 | 10/07/1990 | Revogada | DISPÕE SOBRE OS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DAS SERVENTIAS OFICIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5140 | 12/06/1990 | Revogada | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5132 | 19/04/1990 | Revogada | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 20/02/1990 | Vigente | ORDENA A INSTALAÇÃO DE DUAS NOVAS VARAS NA COMARCA DE PENEDO, DE SEGUNDA ENTRÂNCIA, E ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO À CONCRETIZAÇÃO DA MEDIDA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 13/02/1990 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS NA COMARCA DE ARAPIRACA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 06/02/1990 | Vigente | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE JUIZADOS DE DIREITO DA CAPITAL, ESTABELECE REGRAS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5116 | 05/01/1990 | Revogada | DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5114 | 05/01/1990 | Revogada | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5113 | 05/01/1990 | Exaurida | FIXA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5091 | 23/06/1989 | Exaurida | ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ÓRGÃOS AUXILIARES. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 26/05/1989 | Exaurida | Ficam aprovadas as instruções dos concursos públicos para preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Plenário e Portaria, Oficial Judiciário e Coordenador Técnico | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 26/05/1989 | Vigente | Determinar que os Juízes de Direito adiante mencionados substituam os titulares das Comarcas | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5073 | 24/05/1989 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5058 | 04/01/1989 | Revogada | ESTABELECE NOVA ESTRUTURA PARA CARGOS INTEGRANTES DA MAGISTRATURA, DA PROCURADORIA E DA ASSESSORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5037 | 16/12/1988 | Exaurida | ATUALIZA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5034 | 15/12/1988 | Exaurida | ACRESCE PERCENTUAL AO ÍNDICE DE REAJUSTE APURADO NA VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO,DE QUE TRATA O ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº4 976,DE 09 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 13/12/1988 | Vigente | Dispõe sobre a instalação da 4ª, 5ª e 6ª Varas da Comarca de ARAPIRACA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 22/11/1988 | Vigente | Dispõe sobre as Instalações de Varas e Comarca nas cidades de Penedo, Rio largo, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e Flexeiras. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5015 | 13/10/1988 | Exaurida | REALINHA CARGOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES, ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
