Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis e Decretos | 5014 | 03/10/1988 | Vigente | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS QUE MENCIONA DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 20/09/1988 | Vigente | ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 03/84 | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 5005 | 22/06/1988 | Exaurida | ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI Nº 4.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4991 | 31/05/1988 | Exaurida | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4976 | 09/05/1988 | Exaurida | CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 14/03/1988 | Vigente | seja requisitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, intervenção federal nesta unidade da Federação, para que, dessa maneira, faça-se cumprir a Constituição e a Lei ordinária desrespeitadas, mandando dar cumprimento à ordem judiciária emanada deste Poder Judiciário, | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 29/09/1987 | Vigente | Dispõe sobre a instalação da Comarca de SÃO JOSÉ DA TAPERA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 22/09/1987 | Vigente | Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de UNIÃO DOS PALMARES, 2ª Vara da Comarca de PENEDO e 3ª Vara da Comarca de PALMEIRA DOS INDIOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 25/08/1987 | Vigente | Dispõe sobre a instalação das Comarcas de MARAVILHA e MATRIZ DE CAMARAGIBE e dá providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 04/08/1987 | Vigente | Dispõe sobre as instalações das Comarcas de BOCA DA MATA, CACIMBINHAS, CAMPO ALEGRE, GIRAU DO PONCIANO, IGACI, MARIBONDO e SÃO SEBASTIÃO e dá outras providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4920 | 19/06/1987 | Exaurida | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 23/03/1987 | Vigente | dispõe sobre o funcionamento do Serviço Médico do Poder Judiciário, especifica as atribuições do Diretor-Adjunto da Secretária do Tribunal de Justiça, regulamenta os serviços da Consultoria Jurídica da Corregedoria e da outras providências. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4872 | 30/12/1986 | Vigente | CLASSIFICA OS CARGOS INTEGRANTES DAS SERVENTIAS DE JUSTIÇA OFICIALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA – LHES OS VENCIMENTOS BASE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4857 | 19/12/1986 | Vigente | REESTRUTURA O GRUPO-ATIVIDADES DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4826 | 05/12/1986 | Exaurida | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIA COMARCAS, JUIZADOS DE DIREITO, ESCRIVANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4815 | 03/11/1986 | Vigente | CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA A CARREIRA DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4801 | 03/07/1986 | Exaurida | ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, DISCIPLINA O ACESSO A CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4783 | 06/06/1986 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS,SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, FACE AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4742 | 18/12/1985 | Exaurida | ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE GERAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA DA LEI Nº 4653, DE 17 DE JUNHO DE 1985. CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA, REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4728 | 16/12/1985 | Exaurida | REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
