Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis e Decretos | 4653 | 17/06/1985 | Exaurida | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4648 | 10/05/1985 | Vigente | RECLASSIFICA CARGOS E EMPREGOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4643 | 09/05/1985 | Vigente | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS PROVENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO QUE LHES É DEVIDA NA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4617 | 31/12/1984 | Vigente | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO LEI N9 2019, DE 28 DE MARÇO DE 1983, NOS TERMOS EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4609 | 27/11/1984 | Exaurida | PRORROGA PRAZO PARA VALIDADE DE CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4565 | 06/11/1984 | Exaurida | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4543 | 06/07/1984 | Vigente | OFICIALIZA AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, CRIA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, COMARCAS, OFÍCIOS DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4502 | 30/12/1983 | Vigente | REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4442 | 20/06/1983 | Vigente | REAJUSTA VENCIMENTOS,SALÁRIOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNCÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4399 | 22/11/1982 | Vigente | REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DO FORUM DA CAPITAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4390 | 18/10/1982 | Vigente | REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4373 | 06/08/1982 | Vigente | REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4364 | 28/05/1982 | Exaurida | ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4341 | 30/04/1982 | Vigente | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4328 | 29/03/1982 | Revogada | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4322 | 21/12/1981 | Revogada | REAJUSTA E INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4309 | 16/12/1981 | Revogada | ESTABELECE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4225 | 12/12/1980 | Exaurida | MODIFICA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4214 | 05/12/1980 | Exaurida | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4212 | 05/12/1980 | Revogada | ALTERA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO II A LEI Nº 3.594, DE 25 DE JUNHO DE 1976. | Baixar Arquivo |
