Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis e Decretos | 4179 | 23/10/1980 | Revogada | FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE MOTORISTA MECÂNICO DO QUADRO DO TRIBU NAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 4095 | 06/12/1979 | Revogada | TRANSFORMA E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, NO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3863 | 05/05/1978 | Exaurida | REAJUSTA VENCIMENTOS,SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3845 | 26/12/1977 | Exaurida | REESTRUTURA OS CARGOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3726 | 20/06/1977 | Revogada | REESTRUTURA O QUADRO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3643 | 29/11/1976 | Revogada | Institui gratificação para Serventuários da Justiça e dá providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3596 | 25/06/1976 | Revogada | Classifica em novos níveis os cargos de Juiz de Direito de 3a. Entrância, de Sub-Procurador e de Promotor Público de 3a. Entrância e dá providências correlates. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3594 | 25/06/1976 | Exaurida | Fixa novos níveis dos proventos dos Serventuários da Justiça Aposentados e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3370 | 24/05/1974 | Exaurida | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3362 | 04/05/1974 | Revogada | DISPÕE SOBRE À APONSETADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3279 | 14/05/1973 | Exaurida | REAJUSTA 0S VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3204 | 20/04/1972 | Vigente | TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO FORUM EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3185 | 01/12/1971 | Vigente | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3091 | 25/06/1970 | Exaurida | REESTRUTURA OS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3036 | 26/11/1969 | Exaurida | Reestrutura o quadro da magistratura, reajusta vencimentos do Poder Judiciário, do Ministério Público e de outros funcionários, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 2987 | 13/06/1969 | Revogada | Reajusta os vencimentos dos funcionários dos quadros da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 2907 | 17/06/1968 | Revogada | Cria o cargo , em comissão, de Encarregado do Serviço de Contabilidade, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 2784 | 22/07/1966 | Exaurida | Eleva padrões do vencimentos dos funcionários dos Quadros das Secretarias do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 2710 | 05/05/1965 | Revogada | Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Secretário do Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 2450 | 21/05/1962 | Revogada | Modifica, em parte, disposição da Lei n. 277, de 7 de julho de 1961 e da Lei n. 2415, de 21 de dezembro de 1961. | Baixar Arquivo |
