Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis e Decretos | 2421 | 23/12/1961 | Revogada | Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e adota outras providências | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 2257 | 13/07/1960 | Revogada | Reajusta os padrões de vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 3136 | 06/04/1959 | Revogada | Dispõe sobre o reajustamento de vencimento do cargo isolado e de provimento efetivo de Secretário do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 2089 | 09/01/1958 | Revogada | DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 1924 | 11/11/1955 | Exaurida | Modifica e valoriza os padrões de vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 1840 | 23/04/1955 | Revogada | Dispõe sôbre a compra de material para o Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providencias. | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 1646 | 22/08/1952 | Exaurida | Reajusta os vencimentos de funcionários da Secretaria doTribunal de Justiça do Estado | Baixar Arquivo |
| Leis e Decretos | 1622 | 29/12/1951 | Exaurida | Atribue novos padrões de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
