Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2774 | 18/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.774, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123077; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GABRIEL MELO SOARES, matrícula n° 99434, lotado na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2773 | 18/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.773, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123077; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, LIVIA SANTOS LEANDRO, matrícula n° 98266, lotada na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2772 | 18/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.772, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123077; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, AMANDA SOUZA NIELSEN, matrícula n° 98867, lotada na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2771 | 18/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.771, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123100; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2726, de 12 de dezembro de 2023, que nomeou o candidato CARLOS EDUARDO ACIOLI CANSANÇÃO para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo referido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2770 | 18/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.770, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-123062; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2735, de 12 de dezembro de 2023, que nomeou a candidata ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2769 | 18/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.769, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata RAVENE OLIVEIRA TEIXEIRA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de União dos Palmares, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 9111 | 15/12/2023 | Vigente | CRIA A 32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 2768 | 15/12/2023 | Exaurida | Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2767 | 15/12/2023 | Exaurida | Designa magistrado para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2766 | 15/12/2023 | Revogada | Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). | Baixar Arquivo | |
| 2765 | 15/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.765, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o Ofício n° 349-252/2023 encaminhado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar DURVAL CAVALCANTE DOS SANTOS, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2764 | 15/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.764, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o Ofício n° 349-252/2023 encaminhado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar CÍCERO JOSÉ DA CUNHA LIMA, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2763 | 15/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.763, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o Ofício n° 349-252/2023 encaminhado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º Designar AUCIRON DO CARMO PEREIRA, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2762 | 15/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.762, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o Ofício n° 349-252/2023 encaminhado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas ; RESOLVE: Art. 1º Designar ANTONIO ALVES DA SILVA NETO, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2761 | 15/12/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2760 | 15/12/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2759 | 15/12/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2758 | 15/12/2023 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LIVIA BANDEIRA CALHEIROS. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 46 | 15/12/2023 | Vigente | ALTERA A RESOLUCAO TJAL N 06 DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI CONDICOES ESPECIAIS DE TRABALHO PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) COM DEFICIENCIA, NECESSIDADES ESPECIAIS OU DOENCA GRAVE OU QUE SEJAM PAIS OU RESPONSAVEIS POR DEPENDENTES NESSAS MESMAS CONDICOES. | Baixar Arquivo |
| 9 | 15/12/2023 | Vigente | DEFINE ACERCA DA COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E DE FLUXOS DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL REFERENTES À DESISNTITUCIONALIZAÇÃO, DA DECRETAÇÃO DE MEDIDAS TERAPÊUTICAS NO CURSO DO PROCESSO PENAL PARA PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI E INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS POR DETERMIMNAÇÃO JUDICIAL. | Baixar Arquivo |
