Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| Leis e Decretos | 9100 | 14/12/2023 | Vigente | ALTERA O ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZMEBRO DE 2010. | Baixar Arquivo |
| 2757 | 14/12/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2756 | 14/12/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2755 | 14/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.755, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Suspensão de Férias de Desembargador. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-122755; RESOLVE: Art. 1º Suspender, a pedido, as férias do Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, referentes ao 1° período do exercício de 2024, agendadas para fruição no mês de janeiro de 2024, no período de 12.01.2024 a 31.01.2024, para serem usufruídas em momento posterior, em razão da imperiosa necessidade do serviço. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência. | Baixar Arquivo | |
| 2753 | 14/12/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2751 | 14/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.751, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato FELIPE LÚCIO CAVALCANTE, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2750 | 14/12/2023 | Revogada | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 2749 | 14/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.749, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-121401; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n° 99220, lotado na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais da Comarca da Capital - SPU, do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, com efeitos a partir de 24.11.2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2746 | 14/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.746, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual n° 2023-122717; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, NAIARA NOBRE AMARAL, matrícula nº 98591, lotada na Vara do Único Oficio da Comarca de Matriz do Camaragibe, do cargo efetivo de Analista Judiciária – Área Oficiala de Justiça Avaliadora, símbolo AJ-A. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a partir de 11 de dezembro de 2023. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2739 | 14/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.739, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2513/2023, que designou HUGO SANTOS ARAUJO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Santana do Ipanema, na qualidade de Conciliador, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 1 | 14/12/2023 | Vigente | INSTITUI O COMITÊ MULTINÍVEL, MULTISSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E SUAS INTER SECCIONALIDADES NO SISTEMA DE JUSTIÇA | Baixar Arquivo | |
| 2745 | 13/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.745, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2023/122850; RESOLVE: Art. 1º Suspender, a pedido, no dia 19.12.2023, as férias do Desembargador FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, a fim de participar da sessão de julgamento virtual da 4ª Câmara Cível e da última sessão do Tribunal Pleno. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoa | Baixar Arquivo | |
| 2744 | 13/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.744, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Revoga Portaria de Renovação de Cessão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2023-118524; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n° 478, de 2 de Fevereiro de 2023, que deferiu a renovação de cessão da servidora NATALIA VILA NOVA ALVES DE LIMA, matrícula nº 95652, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de exercer suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, com efeitos a partir de 30.10.2023. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2743 | 13/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2743, DE 12 DEZEMBRO DE 2023 Declara servidores estáveis no serviço público. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 16 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos de Avaliação de Estágio Probatório, bem como a deliberação da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, Estágio Probatório, Desenvolvimento da Carreira e de Acompanhamento do Programa Gestão por Competência dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (COPEA), no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 e pela Resolução TJAL nº nº 11, de 24 de abril de 2018; RESOLVE: Art. 1º Declarar estáveis no serviço público os servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos, de provimento efetivo, de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, conforme dispõe o artigo 41 da Constituição Federal e o artigo 16, §1º, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, de acordo com a tabela abaixo: MATRÍCULA NOME DATA DA ESTABILIDADE CARGO 96998 APARECIDA CRISTIANE VITORINO DE MOURA 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 97026 CARLOS ADOLFO CARVALHAL MALAQUIAS 26/11/2023 ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR 97022 CARLOS ERIVAN DAMASCENO LIRA JUNIOR 26/11/2023 ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR 97002 DANIELA MAIA DE MELLO 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 96991 DANILO JONATAS DOS SANTOS LIMA 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 97023 IURI ANDRADE ALMEIDA 26/11/2023 ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR 96994 IZZABELA RAMOS DE SIQUEIRA 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 97025 JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO 26/11/2023 ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR 96988 JAQUELINE ALVES DA SILVA 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 96779 JESSICA PALMEIRA MACHADO 02/09/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 96995 KEROLLAYNE CAVALCANTE DA SILVA 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 96997 LILIAN DANIELLI DA SILVA 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 96778 MARIANI DO AMARAL MACIEL ARRUDA DE LIMA 02/09/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 96993 NAIZA TEIXEIRA BRANDAO 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 96990 NATHALIA DE SOUZA SOARES SILVA 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 96992 PABLO FERNANDES GOMES PEREIRA 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 97021 PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE MEDEIROS MOURA 26/11/2023 ANALISTA JUDICIARIO - AREA OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR 96999 THAIS BARBOSA LIMA TAVARES DE MELO 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA 97006 WINDERSON DA SILVA NUNES 13/11/2023 TECNICO JUDICIARIO - AREA JUDICIARIA Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2741 | 13/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Promoção de Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º PROMOVER, pelo critério de merecimento, o magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, de 1ª entrância, para a 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 2740 | 13/12/2023 | Exaurida | Designa Psicóloga, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar. | Baixar Arquivo | |
| 2737 | 13/12/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 2736 | 13/12/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 2735 | 13/12/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 2734 | 13/12/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo |
