Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2713 | 13/12/2023 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato DIOGO GALVAO VIEIRA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. | Baixar Arquivo | |
| 2712 | 13/12/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| Leis e Decretos | 9098 | 12/12/2023 | Vigente | CRIA CARGOS DE SUPERVISOR JUDICIÁRIO, SÍMBOLO SJ/GDTJ, INTEGRANTES DA ESTRUTURA DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, ACRESCENTANDO TABELA ESPECÍFICA AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| 2710 | 11/12/2023 | Exaurida | Prorroga portarias. | Baixar Arquivo | |
| 2709 | 11/12/2023 | Exaurida | Afastamento de servidor. | Baixar Arquivo | |
| 2708 | 11/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.708, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata IRLA LISSANDRA SANTOS SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Santana do Ipanema, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2707 | 11/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.707, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2484/2023, que designou ROSILANE SANTOS RODRIGUES para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Santana do Ipanema, na qualidade de Conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2706 | 11/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.706, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº 655-332/2023; RESOLVE: Art. 1º Suspender, a pedido, no dia 14.12.2023, as férias do Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, por necessidade imperiosa do serviço. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoa | Baixar Arquivo | |
| 2700 | 11/12/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2705 | 07/12/2023 | Exaurida | Designa servidor para ocupar, em substituição, o cargo, de provimento em comissão, de Diretor Adjunto de Controle Interno. | Baixar Arquivo | |
| 2704 | 07/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.704, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2023-122419; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MIDYANE ISABELLE DOS SANTOS, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª Entrância, com lotação na 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2703 | 07/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.703, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-122419; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2.630, de 27 de novembro de 2023, que nomeou NATHALYA ATAIDE FERNANDES, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 30ª Vara Cível da Capital. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2702 | 07/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.702, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa servidora para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-116757; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DANIELA MAIA DE MELLO, matrícula nº 97002, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para ocupar, em substituição, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG-GDTJ, no Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora GABRIELA LESSA RAMOS GALVAO, matricula n° 92494. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2701 | 07/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.701, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-121538; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LOUISE MELO DA COSTA LEAO, matrícula nº 89747, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 3º Vara Cível da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora SANDRA BUARQUE NUNES DE LIMA, matrícula nº 87925. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2699 | 07/12/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2698 | 07/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.698, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispensa servidora da Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno JOZINETE DOS SANTOS GONCALVES MELO, matrícula nº 29724, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1, com efeitos a partir de 05.12.2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2697 | 07/12/2023 | Exaurida | Designa magistrada para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2682 | 07/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.682, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar ROBSON DO NASCIMENTO MIRANDA, ocupante da função temporária de Assistente Social, no Polo de Porto Calvo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2696 | 06/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.696, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual nº 2023-122179; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ADYSSON LEANDRO FARIAS QUEIROZ para o cargo, de provimento comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4, com lotação 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2695 | 06/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.695, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual nº 2023-122169; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALYSSON LEONARDO FARIAS QUEIROZ, matrícula n° 89551, lotado na 2ª Vara da comarca de Santana do Ipanema, do cargo, de provimento em comissão, de Protocolista Cartorário, símbolo DS-4. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo |
