Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2694 | 06/12/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2693 | 06/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.693, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-121790; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NARIANI MARIA SANTOS SILVA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância, com lotação na Vara do Único Ofício da Comarca de São Luís do Quitunde. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2692 | 06/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.692, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-121789; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, DAYVIS PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância, com lotação na 13ª Vara Criminal da Capital Auditoria Militar. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2691 | 06/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.691, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual nº 2023- 121789; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, ad referendum do Tribunal Pleno DAYVIS PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula n° 93494, lotado na Vara do Único Ofício da Comarca de São Luís do Quitunde, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª entrância. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2690 | 06/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.690, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual nº 2023- 121789; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, ad referendum do Tribunal Pleno CARLOS HENRIQUE MATA MACHADO VERAS, matrícula n° 99021, lotado na 13ª Vara Criminal da Capital Auditoria Militar, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2689 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.689, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, , RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, ALICE BISPO DE OLIVEIRA FIRMINO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ, com lotação no Gabinete do Desembargador Tutmes Airan de Albuquerque Melo. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2688 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.688, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, matrícula 93059, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária - Área Administrativa no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2687 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.687, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ARETHA RODRIGUES SCHULZ TENORIO, Técnica Judiciária – Área Administrativa, matrícula n° 93059, lotada no Gabinete do Desembargador Tutmes Airan de Albuquerque Melo, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2686 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.686, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/2057, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 28/11/2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º, I, b, 41, I, a, 45 e 46, da Lei nº 7.114, de 05 de novembro de 2009, reconhecer com eficácia declaratória e efeitos retroativos a contar de 06/05/2006, data em que completou 70 (setenta) anos, a aposentadoria compulsória do servidor efetivo, CLÁUDIO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula 21728, ocupante do cargo de Avaliador da Comarca da Capital, e que, conforme o Anexo VII, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, passou a ser denominado Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, de modo que sua aposentadoria se dará com proventos integrais do cargo de Analista Judiciário – Área Oficial de Justiça Avaliador, Classe B, Padrão 7, e paridade com os servidores ativos, por ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2685 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.685, DE 4 DE DEZMEBRO DE 2023. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/114996, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 28/11/2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 36°, II, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor efetivo no serviço público IRAN PEREIRA SILVA, matrícula 88055, com o advento da Lei n° 6.797, de 08 de janeiro de 2007, o cargo de Escrivão, passou a ser denominado Escrivão, Classe A. Com advento da Lei n° 7.210 de 22 de dezembro de 2010, foi enquadrado na Classe B, Nível 1, do cargo de Escrivão Judiciário. Em dezembro de 2013, cumprida a permanência o servidor pelo período de três anos, foi automaticamente elevado ao Nível 2 e em dezembro de 2016, foi elevado ao Nível 3. Conforme o Anexo II da Lei n° 7.889, de 16 de junho de 2017, o cargo de Escrivão Judiciário passou a ser denominado Analista Judiciário - Área Judiciária, tendo sido enquadrado na Classe B, Padrão 7. Por meio da Portaria n° 52 de 07 de janeiro de 2021, disponibilizado no DJE em 08 de janeiro de 2021, foi autorizado a progressão para a Classe B, Padrão 8. Por meio da Portaria n° 2625, 20 de dezembro de 2022, foi deferido a progressão na carreira do servidor para Classe B, Padrão 9, com proventos integrais e paridade plena com os ativos conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e por ter ingressado no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2684 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.684, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Designa servidora para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023-121538; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, SANDRA BUARQUE NUNES DE LIMA, matrícula nº 87925, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado na 3º Vara Cível da Comarca da Capital, para exercer a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na referida unidade, com efeitos a partir de 28.11.2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2683 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.683, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Demissão de servidora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar n° 0001206-90.2023.8.02.0073; RESOLVE: Art. 1º Demitir a servidora MARIELLE BURTI MARCONDES BARBOSA, matrícula nº 98047, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, conforme decisão transitada em julgado dos autos n° 0001206-90.2023.8.02.0073. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2681 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.681, DE 4 DEZEMBRO DE 2023. Dispensa de Conciliadora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-121848; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, MARINA PEREIRA BARROS, matrícula n° 96595, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de União dos Palmares, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2680 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.680, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA E MENDES para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2679 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.679, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, RACHEL CARVALHO FALCAO PAULINO para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Administrativa, símbolo DS-1, com lotação na Ouvidoria do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2678 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.678, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, RACHEL CARVALHO FALCAO PAULINO, matrícula n° 99253, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2677 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.677, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, CLAUDIO JOSE BARRETO DE GOUVEIA ALVES, matrícula n° 49152, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, para o cargo, de provimento em comissão, de Diretor Adjunto de Precatórios e RPV’S, símbolo DSPJ-2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2676 | 05/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.676, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA E MENDES, matrícula nº 94468, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor Adjunto de Precatórios e RPVS, símbolo DSPJ-2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2673 | 05/12/2023 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2675 | 04/12/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.675, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do Ofício Intrajus nº 487-231/2023; RESOLVE: Art. 1º Suspender, a pedido, as férias da Desembargadora ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, nos dias 04.12.2023 e 05.12.2023, a fim de serem usufruídas nos dias 08.01.2024 e 09.01.2024, por necessidade imperiosa do serviço. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
