Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2651 | 29/11/2023 | Exaurida | Alterar, em parte, a Portaria n.º 392/2023 | Baixar Arquivo | |
| 2650 | 29/11/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2649 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2649, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Designação de Magistrado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 31 de outubro de 2023, CONSIDERANDO que na mesma data da referida sessão administrativa foi encaminhado expediente ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL, acerca da deliberação abaixo, bem como, após a sessão subsequente foi encaminhada àquela Corte Regional a respectiva ata administrativa, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Magistrado DIEGO ARAÚJO DANTAS, Titular da 16ª Vara Criminal da Capital (Execuções Penais) para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE, por um biênio, sem afastamento das suas funções jurisdicionais, com ônus para o Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da deliberação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2648 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2648, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Designação de Magistrado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 31 de outubro de 2023, CONSIDERANDO que na mesma data da referida sessão administrativa foi encaminhado expediente ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL, acerca da deliberação abaixo, bem como, após a sessão subsequente foi encaminhada àquela Corte Regional a respectiva ata administrativa, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Magistrada MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, Titular da 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude) para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, por um biênio, sem afastamento das suas funções jurisdicionais, com ônus para o Tribunal de Justiça de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da deliberação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2647 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2647, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Designação de Desembargadores Titular e Suplente para atuar no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 10 de outubro de 2023, CONSIDERANDO que na mesma data da referida sessão administrativa foi encaminhado expediente ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL, acerca da deliberação abaixo, bem como, após a sessão subsequente foi encaminhada àquela Corte Regional a respectiva ata administrativa, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Desembargadores ALCIDES GUSMÃO DA SILVA e CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, para comporem o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, na qualidade de Desembargador Eleitoral Titular e Desembargador Eleitoral Suplente, pela classe dos magistrados, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da deliberação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2646 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2646, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Designação de Magistrado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 08 de agosto de 2023, CONSIDERANDO que na mesma data da referida sessão administrativa foi encaminhado expediente ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL, acerca da deliberação abaixo, bem como, após a sessão subsequente foi encaminhada àquela Corte Regional a respectiva ata administrativa, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o magistrado SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE para compor o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, na qualidade de Desembargador Eleitoral Titular, pela classe dos magistrados, tendo em vista o encerramento do segundo biênio da Desembargadora Eleitoral Silvana Lessa Omena, que ocorrerá no dia 17/06/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da deliberação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2645 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2645, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Designação de Magistrado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 08 de agosto de 2023, CONSIDERANDO que na mesma data da referida sessão administrativa foi encaminhado expediente ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL, acerca da deliberação abaixo, bem como, após a sessão subsequente foi encaminhada àquela Corte Regional a respectiva ata administrativa, RESOLVE: Art. 1º RECONDUZIR o magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, na qualidade de Desembargador Eleitoral Titular, pela classe dos magistrados, tendo em vista o encerramento do seu primeiro biênio que ocorrerá no dia 15/09/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da deliberação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2644 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2644, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Designação de Magistrado para atuar no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 13 de junho de 2023, CONSIDERANDO que na mesma data da referida sessão administrativa foi encaminhado expediente ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL, acerca da deliberação abaixo, bem como, após a sessão subsequente foi encaminhada àquela Corte Regional a respectiva ata administrativa, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA para compor o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, na qualidade de Desembargador Eleitoral Substituto, pela classe dos magistrados, tendo em vista o encerramento do primeiro biênio da Desembargadora Eleitoral Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso ocorrido em 07/06/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da deliberação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2643 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2643, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Promoção de Magistrado. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que deliberou o Plenário desta Corte, em Sessão Ordinária Administrativa realizada nesta data, RESOLVE: Art. 1º PROMOVER, pelo critério de merecimento, o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de São Luís do Quitunde, de 2ª entrância, para a 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital, de 3ª entrância. Art. 2ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Desembargador-Presidente | Baixar Arquivo | |
| 2642 | 29/11/2023 | Exaurida | Designa servidora para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2641 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.641, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos da Decisão Judicial nº 005694413.2008.0001, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/896, RESOLVE declarar para ROBERVAL ALVES DA SILVA a estabilidade excepcional no serviço público, com fundamento no que preceitua o artigo 154, parágrafo único, da Constituição Estadual de 1967, com a redação introduzida pelo art. 1°, inciso VIII, da Emenda Constitucional n° 22, de 20 de junho de 1986, recepcionado pelo art. 22 do ADCT da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 18 do ADCT da Constituição Federal de 1988, e ainda com o art. 20, do Decreto-Lei n° 4.654/42, introduzido pela Lei 13.655/2018, e art. 2°, da Lei n° 6.161/2000. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2640 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.640, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2022/3528, RESOLVE declarar para ELZA MACHADO DE ANDRADE SILVA a estabilidade excepcional no serviço público, com fundamento no que preceitua o artigo 154, parágrafo único, da Constituição Estadual de 1967, com a redação introduzida pelo art. 1°, inciso VIII, da Emenda Constitucional n° 22, de 20 de junho de 1986, recepcionado pelo art. 22 do ADCT da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 18 do ADCT da Constituição Federal de 1988, e ainda com o art. 20, do Decreto-Lei n° 4.654/42, introduzido pela Lei 13.655/2018, e art. 2°, da Lei n° 6.161/2000. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2639 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.639, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a candidata LETICIA SOARES ACIOLI LOPES para exercer a função de Conciliadora no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2638 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.638, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2437/2023, que designou LARYSSA AMORIM PEDROSA SILVA para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, na qualidade de Conciliadora, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2523 | 29/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.523, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2259, de 10 de outubro de 2023, que designou ANDRÉA GOMES DE MEDEIROS para atuar como Mediadora no Poder Judiciário de Alagoas, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de Alagoas – NUPEMEC/AL, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2179 | 29/11/2023 | Revogada | Designa Conciliadora, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 45 | 29/11/2023 | Vigente | DISPOE SOBRE A POLITICA JUDICIARIA DE TRATAMENTO ADEQUADO A ALTA LITIGIOSIDADE DO CONTENCIOSO TRIBUTARIO NO AMBITO DO PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 44 | 29/11/2023 | Vigente | DISCIPLINA, NO AMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, O GOZO DE FERIAS DOS SENHORES DESEMBARGADORES. | Baixar Arquivo |
| 2849 | 28/11/2023 | Revogada | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2637 | 28/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.637, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispensa de Conciliador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-121050; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOAO EDUARDO DE ALMEIDA LIMA, matrícula n° 97345, lotado no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, da função de Conciliador do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
