Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1940 20/09/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1939 20/09/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1938 20/09/2024 Revogada Nomeação Baixar Arquivo
1936 20/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1935 20/09/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1934 20/09/2024 Revogada Nomeação Baixar Arquivo
1933 20/09/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1932 20/09/2024 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1931 20/09/2024 Revogada Nomeação. Baixar Arquivo
1930 20/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1929 20/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1928 20/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo
1927 20/09/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1926 20/09/2024 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1925 20/09/2024 Vigente Designa servidor para exercer a função Estratégica FCE-3. Baixar Arquivo
1924 20/09/2024 Vigente Designa servidor para exercer a função Estratégica FCE-4. Baixar Arquivo
1923 20/09/2024 Vigente Dispensa servidor do exercício da função Estratégica FCE-4. Baixar Arquivo
1922 20/09/2024 Vigente Dispensa servidor do exercício da função Estratégica FCE-3. Baixar Arquivo
1920 20/09/2024 Vigente Designa servidora para exercer a função de Encarregada do Serviço de Comunicações Judiciárias, símbolo FGDS-1. Baixar Arquivo
1919 20/09/2024 Vigente Nomeação. Baixar Arquivo


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