Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2636 | 28/11/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2635 | 28/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.635, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-120630; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 88694, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor JOSE LAUREANO LESSA NETO, matrícula nº 88047. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2634 | 28/11/2023 | Exaurida | Altera a composição da Comissão Permanente de Controle de Bens do Patrimônio do Judiciário (COMPEC). | Baixar Arquivo | |
| 2633 | 28/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.633, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-121086; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCOS AUGUSTO DE BARROS, matrícula nº 88940, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na 30ª Vara Cível da Capital, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças da servidora ELIANA BESERRA DA SILVA, matrícula nº 89602, com efeitos a partir de 27.03.2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2632 | 28/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.632, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, o candidato ANDERSON GABRIEL PADILHA ALVES MEIRA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2631 | 28/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.631, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-12[1411; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2580, de 22 de novembro de 2023, que nomeou a candidata GABRIELLE LINS BEZERRA para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pela referida nomeada. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2629 | 28/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o candidato GABRIEL COSTA DE ASSIS GOIS para exercer a função de Conciliador no 3° Juizado Especial Cível da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2628 | 28/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.628, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Deseficacização. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2401/2023, que designou ANTONIO CESAR CORREIA SANTOS FILHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no 3° Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de Conciliador, em virtude da inocorrência da posse no prazo legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2627 | 28/11/2023 | Exaurida | Designa Assistente Social, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Equipe Multidisciplinar. | Baixar Arquivo | |
| 2626 | 28/11/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial - FCCS1. | Baixar Arquivo | |
| 2630 | 27/11/2023 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 2625 | 27/11/2023 | Exaurida | Institui comissão para elaboração de Manual com as práticas cartorárias no âmbito da Infância, especificamente, acerca do Ato Infracional. | Baixar Arquivo | |
| 2624 | 27/11/2023 | Exaurida | Alterar a composição da Comissão de Levantamento e Identificação dos Depósitos Judiciais. | Baixar Arquivo | |
| 2623 | 27/11/2023 | Exaurida | Alterar a composição Comissão Permanente de Arrecadação do FUNJURIS. | Baixar Arquivo | |
| 2622 | 27/11/2023 | Vigente | PORTARIA N° 2.622, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Virtual N° 2023/3595, e considerando o que deliberou o Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão Administrativa realizada em 14/11/2023, RESOLVE, em razão de direito adquirido com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os arts. 42 e 47 da Lei nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 e a disposição contida no art. 4°, §9, da Emenda Constitucional n° 103, de 19 de novembro de 2019, conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora efetiva no serviço público IRENE BEATRIZ PESSÔA FRANCO, matrícula 59.491, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com proventos integrais e paridade plena com os ativos conforme art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e por ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, conforme a Lei nº 6.797, de 08 de janeiro de 2007, o cargo de Escrivão, passou a ser denominado Escrivão Judiciário, com advento da Lei nº 7.210 de 22 de dezembro de 2010, foi enquadrada no cargo de Escrivão Judiciário, Classe D, Nível 1. Em dezembro de 2013, cumprida a permanência da servidora pelo período de três anos, foi automaticamente elevada ao Nível 2 e em dezembro de 2016, foi elevada ao Nível 3. De acordo com a Lei Nº 7.889, de 16 de junho de 2017, o cargo de Escrivão Judiciário passou a denominar-se Analista Judiciário – Área Judiciária, sendo a servidora enquadrada no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Classe C, Padrão 11. Por meio da Portaria nº 1125, de 15 de maio de 2019, foi autorizada a progressão da Classe C, Padrão 11 para Classe C, Padrão 13, considerando o que foi determinado pela decisão judicial, proferida nos autos do processo nº 0713362-38.2016.8.02.0001 e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 16 de maio de 2019. Conforme a Portaria nº 1471, de 28 de junho de 2019, foi autorizado a progressão na carreira da servidora para Classe C, Padrão 14. Através da Portaria nº 2743, 23 de dezembro de 2019, foi autorizada a progressão na carreira da servidora para Classe C, Padrão 15 Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2620 | 27/11/2023 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, LAYLA MELO LEAHY, para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. | Baixar Arquivo | |
| 2619 | 27/11/2023 | Exaurida | Dispensa. | Baixar Arquivo | |
| 2618 | 27/11/2023 | Exaurida | Dispensa. | Baixar Arquivo | |
| 2617 | 27/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.617, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual nº 2023-121199; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, FERNANDA PEREIRA LIMA LEITE, matrícula n° 93523, lotada na 30ª Vara Cível da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2616 | 27/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.616, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Nomeação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, na conformidade do artigo 96, inciso I, “e”, da Constituição Federal, a candidata TAYRINNE TÍFFANE GONÇALVES MAIA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
