Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2528 | 16/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.528, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2023-120928; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, SILVIA REGINA OMENA FERRO, matrícula n° 96179, lotada na 17ª Vara Criminal da comarca da Capital, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-7, de 3ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2527 | 16/11/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2525 | 16/11/2023 | Exaurida | Convoca magistrado inscrito nos termos do edital nº 64, de 23 de setembro de 2023, para oferecer prestação jurisdicional no Mutirão do Tribunal do Júri em 13.11.2023. | Baixar Arquivo | |
| 2522 | 16/11/2023 | Exaurida | Alterar a composição da Coordenadoria das equipes multidisciplinares. | Baixar Arquivo | |
| 2526 | 15/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.526, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2026. Suspensão de distribuição de feitos para relatoria do Desembargador José Carlos Malta Marques. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Determinar a suspensão da distribuição de feitos para a relatoria do Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES, com efeitos a partir de 08.11.2023, como preceitua o art. 96 do Regimento Interno desta Corte, em razão da aposentadoria do referido Desembargador, por implemento de idade, em 14.01.2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2524 | 15/11/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem no Mutirão do Tribunal do Júri. | Baixar Arquivo | |
| 2517 | 15/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.517, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Revoga Portaria de Designação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n° 2325, de 12 de outubro de 2023, que designou o candidato LUIZ CLEYSSON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº 99529, para exercer a função de Conciliador no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, com efeitos a partir de 01.11.2023. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2520 | 14/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.520, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Alterar a composição da Coordenadoria das equipes multidisciplinares. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo TJAL n° 42, de 6 de novembro de 2023, que dispõe acerca das equipes multidisciplinares, dos procedimentos para agendamento do estudo social, do sistema de metas, entrega de relatórios e define outras providências. ? RESOLVE: Art. 1° Alterar a composição da Coordenadoria das equipes multidisciplinares, instituída por meio da Portaria n° 2.095/2023, nos seguintes termos: I – Substituir o servidor HUDSON DOS SANTOS TEIXEIRA AMORIM, matrícula n° 98618, pelo servidor GUSTAVO JOVINIANO FERNANDES, matrícula n° 97110; II – Incluir SHEILA DE LIMA VASCONCELOS, matrícula n° 99335, Psicóloga, e TELIANE LIMA BAPTISTA, matrícula n° 99397, Assistente Social. III – Designar MARIA LUIZA DOS SANTOS MESSIAS, matrícula n° 60371, para exercer as atribuições de secretária. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2519 | 14/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.519, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Exoneração. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2023-120821; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, GABRIELLE PASTOR MARZULLO, matrícula n° 98314, lotada na Comarca de Passo de Camaragibe, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-9, de 1ª entrância. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 2518 | 14/11/2023 | Exaurida | Prorroga o prazo de encerramento da Comissão de Otimização das Rotinas de Trabalho no âmbito das Secretarias Judiciais das Unidades de 1º Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2516 | 14/11/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2515 | 13/11/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2514 | 13/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.514, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023. Vacância. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Administrativo Virtual n° 2023-118494; RESOLVE: ? Art. 1º Declarar, a contar do dia 06.10.2023, a vacância do cargo público de Técnico Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor JOSE ERNESTO GOMES DA SILVA, matrícula n° 95874, lotado na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 40, inciso VIII da Lei nº 5.247/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2513 | 10/11/2023 | Revogada | Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. | Baixar Arquivo | |
| 2512 | 10/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.512, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispensa de Conciliadora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2023-120633; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, KARLA TESS FIRMINO LIMA, matrícula n° 99456, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Santana do Ipanema, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2511 | 10/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.511, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Suspensão de Férias de Desembargador. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº 504-247/2023 encaminhado pelo Juiz Convocado Alberto Jorge Correia de Barros Lima; RESOLVE: Art. 1º Suspender, a pedido, as férias do Juiz Convocado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, referentes ao 2° período do exercício de 2023, agendadas para fruição no mês de dezembro do corrente ano, no período de 30.11.2023 a 19.12.2023, para serem usufruídas em momento posterior, em razão da imperiosa necessidade do serviço. ? Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2510 | 10/11/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem no Mutirão do Tribunal do Júri. | Baixar Arquivo | |
| 2509 | 10/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.509, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, NILSON NEVES DE CARVALHO para compor o Órgão de Conciliação e Julgamento do 7° Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em virtude de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Graduados em Direito para o Desempenho das Funções de Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2508 | 10/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.508, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispensa de Conciliadora. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 167-153/2023 encaminhado pela Coordenação de Juizados Especiais; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, ad referendum do Tribunal Pleno, LIVIA MARIA GAMA AQUILINO, matrícula n° 98558, lotada no 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Capital, da função de Conciliadora do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2507 | 10/11/2023 | Exaurida | Convoca magistrados inscritos, nos termos do edital n.º 64, de 23 de setembro de 2023, para oferecerem prestação jurisdicional no Mutirão do Tribunal do Júri em 13.11.2023. | Baixar Arquivo |
