Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 2506 | 10/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.506, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Designa para função de Guarda de Segurança Institucional (GSI). O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 025/2019, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o cadastro do corpo voluntário de militares da reserva para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI); CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 2023-115270; RESOLVE: Art. 1º Designar CRISTOVÃO DE OLIVEIRA FERRO, Policial Militar do Estado de Alagoas do quadro da Reserva Remunerada, para compor a Guarda de Segurança Institucional (GSI), nos termos do Convênio nº 025/2019 – TJAL, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e o Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2505 | 10/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.505, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispensa. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício n° 322-252/2023 encaminhado pela Assessoria Militar; RESOLVE: Art. 1º Dispensar DORGIVAL FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 993977, da função de Guarda de Segurança Institucional (GSI) do Poder Judiciário de Alagoas. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2504 | 10/11/2023 | Exaurida | Designa servidores para atuarem em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2503 | 10/11/2023 | Exaurida | Designa Juízes de Direito para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 2502 | 10/11/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem no Mutirão do Tribunal do Júri. | Baixar Arquivo | |
| 2501 | 10/11/2023 | Exaurida | Designa servidor para exercer, em substituição, a função Comissionada Estratégica – FCE-1. | Baixar Arquivo | |
| 2500 | 09/11/2023 | Vigente | Institui Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 2499 | 09/11/2023 | Exaurida | Altera, em parte, a Portaria n° 2.487/2023. | Baixar Arquivo | |
| 2498 | 09/11/2023 | Exaurida | Prorroga o prazo de encerramento da Portaria n° 1791/2023. | Baixar Arquivo | |
| 2497 | 09/11/2023 | Exaurida | Designa servidor para compor mutirão. | Baixar Arquivo | |
| 2496 | 09/11/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2495 | 09/11/2023 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2494 | 09/11/2023 | Exaurida | Defere compensação de dias trabalhados em plantões de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 2493 | 08/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.493 , DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023. Revoga Portaria de Cessão. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 2023/107318; RESOLVE: Art.1º Revogar a Portaria n° 1356, de 2 de Junho de 2023, que deferiu a cessão da servidora RAYANNE ISABELLE TENORIO DA SILVA, matrícula nº 99016, ocupante do cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, a título precário e pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de exercer suas funções na Assessoria do Gabinete Civil da Prefeitura de Maceió, com efeitos ao dia 05.10.2023. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2492 | 08/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.492, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/4402; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) MARIA CICERA SANTOS PINTO, com matrícula 88010, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB8, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0745122-58.2023.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C11, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/4402. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 de novembro de 2023. | Baixar Arquivo | |
| 2491 | 08/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.491, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 Progressão de servidor. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 2023/4408; CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017 ao dispor sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas revogou a Lei Estadual 7.210, de 22 de dezembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a progressão na carreira do (a) servidor (a) AMELIA CAVALCANTE ALMEIDA NETA, com matrícula 364, ocupante do cargo, de provimento efetivo, de Analista Judiciário, para a Classe/PadrãoB10, considerando o que foi determinado pela decisão judicial proferida nos autos do processo0745122-58.2023.8.02.0001. Art. 2º Levando em conta que o (a) servidor (a) já obteve outra (s) progressão (ões) anterior (es) por força de decisão administrativa proferida nos termos da Lei Estadual nº 7.889/2017, fica autorizada a sua elevação à Classe/Padrão C13, nos moldes do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2023/4408. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e com efeitos financeiros a partir do dia 1 denovembro de 2023. | Baixar Arquivo | |
| 2490 | 08/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.490, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui a Coordenadoria de Acompanhamento Especial Notarial e Registral - CANOREG. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.957, de 12 de setembro de 2023, que alterou a Lei Estadual nº 5.887, de 06 de dezembro de 1996, que instituiu o FUNJURIS, revogando parcialmente a Lei Estadual nº 8.401, de 9 de abril de 2021. CONSIDERANDO ao que preconiza o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.957, de 12 de setembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, a Coordenadoria de Acompanhamento Especial Notarial e Registral – CANOREG. Art. 2º Integram a referida Coordenadoria: I – SOSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE, Juiz Presidente do FUNJURIS, na qualidade de membro efetivo, que a presidirá; II – ANDRE PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, na qualidade de membro efetivo; III – ANDERSON DOS SANTOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, na qualidade de membro efetivo; IV – PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCAO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, na qualidade de membro suplente; V – RAINEY BARBOSA ALVES MARINHO, representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas – ANOREG/AL, na qualidade de membro efetivo; VI – MANOEL IRAN VILAR MALTA, representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas – ANOREG/AL, na qualidade de membro suplente; VII – ROBERTO WAGNER SAMPAIO FALCAO, representante dos registradores de Pessoas Naturais – ARPEN/AL, na qualidade de membro efetivo; VIII – MARIA ROSINETE RODRIGUES REMIGIO DE OLIVEIRA, representante dos registradores de Pessoas Naturais – ARPEN/AL, na qualidade de membro suplente. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2489 | 08/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.489, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Virtual nº 2023-120247; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS, matrícula n° 97831, lotada no Gabinete do Juiz Convocado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, do cargo, de provimento em comissão, de Assessora Judiciária, símbolo ASJ/GDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 2488 | 08/11/2023 | Vigente | PORTARIA Nº 2.488, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023. Designa servidor para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 15/2015, que implantou o Sistema Administrativo Integrado no Poder Judiciário; CONSIDERANDO o que consta o Processo Administrativo nº 2023-118371; CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o artigo 56 da Lei nº 7889/2017; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor HUGO LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 98494, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder para exercer, em substituição, a função de Chefe de Secretaria Judicial – FCCS1, na Vara do Único Ofício da Comarca de Cajueiro, durante as férias, faltas, impedimentos e licenças do servidor GUSTAVO TENORIO CAVALCANTE SILVA, matrícula nº 98557, com efeitos a partir de 10.07.2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. | Baixar Arquivo | |
| 2487 | 08/11/2023 | Exaurida | Designa servidores para trabalharem nos processos paralisados há mais de 100 (cem) dias na Vice-Presidência e na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários (DAAJUC). | Baixar Arquivo |
